br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 202/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 202 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 11 de 2023
native_id2808

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquivado — O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
2023-08-22 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2023-08-22 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-08-22 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 202
ASSUNTO: "Institui a campana "Fevereiro Roxo" que tem por
objetivo a conscientização e a prevenção sobre o Lúpus , Fibromialgia
e mal de Azheimer, no âmbito do município de Santana da Vargem e
dá providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 17 de agosto de 2023.
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
Maas
Silmara Girlaine Honório
Presidente
Horas:
nizetti Siqueira Junior
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
Página 1 de 1

open original →