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materia nº 203/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 203 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 42 de 2023
native_id2809

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-14 Norma promulgada — Lei promulgada com um número 1712 de 2023.
2023-09-14 Aguardando promulgação da lei — Projeto encaminhado pelo ofício 183/2023.
2023-09-14 Aprovada em 2ª votação — Projeto provado em segunda votação na 25ª reunião ordinária.
2023-09-04 Aprovada em 1º votação — Projeto foi aprovado em 1ª votação na 24ª reunião ordinária.
2023-08-28 Retirada da Ordem do Dia — O projeto foi retirado para pedido de vista pela vereadora Maria Aparecida (D. Lia).
2023-08-22 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-08-22 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
ASSUNTO: "Institui o Dia Municipal da Cultura do Evangelho e dá
outras providências.".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
22 AGO MS
Santana da Vargem/MG, 17 de agosto de 2023.
Presidente
Vitor Donizetti Siqueira Junior
Secretário A
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