| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária nº 42 de 2023 |
| native_id | 2809 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-14 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com um número 1712 de 2023. |
| 2023-09-14 | Aguardando promulgação da lei | — | Projeto encaminhado pelo ofício 183/2023. |
| 2023-09-14 | Aprovada em 2ª votação | — | Projeto provado em segunda votação na 25ª reunião ordinária. |
| 2023-09-04 | Aprovada em 1º votação | — | Projeto foi aprovado em 1ª votação na 24ª reunião ordinária. |
| 2023-08-28 | Retirada da Ordem do Dia | — | O projeto foi retirado para pedido de vista pela vereadora Maria Aparecida (D. Lia). |
| 2023-08-22 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS). |
| 2023-08-22 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 ASSUNTO: "Institui o Dia Municipal da Cultura do Evangelho e dá outras providências.". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Câmara Municipal de Santana da Vargem PROTOCOLO 22 AGO MS Santana da Vargem/MG, 17 de agosto de 2023. Presidente Vitor Donizetti Siqueira Junior Secretário A Página 1 de 1