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materia nº 206/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 206 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 10 de 2023
native_id2812

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquivado — O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
2023-08-22 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2023-08-22 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-08-22 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISM
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2023
ASSUNTO: "Que dispõe sobre a carteira de identificação para pessoas
com fibromialgia no município de Santana da Vargem”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 17 de agosto de 2023.
Câmara Municipal de ”
Santana da Vargem
PROTOCOLO
onizetti Siqueir Junior
Presidente
Ezequiel da Silva
Secretário
Walter Silva
Relator
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