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materia nº 208/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 208 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 41 de 2023
native_id2814

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1709 de 2023.
2023-09-11 Aguardando promulgação da lei — Projeto foi encaminhado pelo ofício 180 de 2023.
2023-09-04 Aprovada em 2ª votação S Projeto foi aprovado em segunda votação na 24ª reunião ordinária.
2023-08-28 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 23ª reunião ordinária.
2023-08-28 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas as emendas supressiva número 1 e modificativa número 1.
2023-08-28 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu uma emenda supressiva e uma emenda modificativa.
2023-08-22 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2023-08-22 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
ASSUNTO: "Dispõe sobre a condução de veículo oficial pelos
Conselheiros Tutelares do Município de Santana da Vargem/MG e dá
outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
[ Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
22 460 203
Santana da Vargem/MG, 17 de agosto de 2023.
Silmara Girlaine Honório
Presidente
Vitor Donizetti Siqueira Junior
Secretário;
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