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FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
ASSUNTO: "Institui o Dia Municipal da Cultura do Evangelho e dá
outras providências.".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 17 de agosto de 2023.
= ai
LuizFé pé Mendonça Rodrigues
o SF Presidente
Maria Aparecida de Araújo Reis
Secretário /
ns
Jackson Luiz Vê âncio de Souza
“Rélator
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
22 60
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