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materia nº 26/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaEmenda modificativa nº 01 ao projeto de lei ordinária 22
native_id2828

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1713 de 2023.
2023-09-13 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação Final encaminhada pelo ofício 181/2023.
2023-08-28 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 23ª reunião ordinária.
2023-08-28 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas 5 emendas modificativas e 3 emendas aditivas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T07:44:14.614354-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
erre
EMENDA MODIFICATIVA nº 1 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
“Altera o Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de
Lei Ordinária nº 22, de 31 de março de 2021”.
Art. 1º. o Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 31
de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo único - O CODEMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente,
ficará vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, recebendo suporte
estrutural, pessoal e executivo desta Secretaria ou em sua falta, daquela que exercer
as funções de órgão executivo da gestão ambiental local".
JUSTIFICATIVA
Na época não havia Secretaria do Meio Ambiente, desta forma, o ideal é
que o CODEMA seja vinculado ao Meio Ambiente..
Silmara Girfaine Honório
Vereadora
Santana da Vargem 24 de agosto de 2023.
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