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materia nº 27/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaEmenda modificativa 02 ao projeto de lei ordinária 22
native_id2829

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1713 de 2023.
2023-09-13 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação Final encaminhada pelo ofício 181/2023.
2023-08-28 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 23ª reunião ordinária.
2023-08-28 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas 5 emendas modificativas e 3 emendas aditivas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T07:44:53.975381-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
e meme
EMENDA MODIFICATIVA nº 2 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
“Altera o caput do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária
nº 22, de 31 de março de 2021”.
Art. 1º. o Caput do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 31 de março
de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º, As sessões do conselho serão publicas, os atos por ele praticados,
amplamente divulgados, salvo quando por motivo justificado por escrito e
necessidade de cautelas com segurança e as atas das sessões serão disponibilizadas
no site do Executivo"
JUSTIFICATIVA
O motivo deve ser justificado por ESCRITO e seria interessante que as atas das
sessões fossem disponibilizadas no site do Executivo.
Silmara GiMaine Honório
Vereadora
x
Santana da Vargem 24 de agosto de 2023.
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