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materia nº 28/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaEmenda modificativa 03 ao projeto de lei ordinária 22
native_id2830

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1713 de 2023.
2023-09-13 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação Final encaminhada pelo ofício 181/2023.
2023-08-28 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 23ª reunião ordinária.
2023-08-28 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas 5 emendas modificativas e 3 emendas aditivas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T07:45:23.767319-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.meg.leg.br
eee
EMENDA MODIFICATIVA nº 3 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
“Altera o art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 22, de
31 de março de 2021”.
Art. 1º. 0 art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 31 de março de 2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º - O suporte financeiro técnico e administrativo, indispensável à
instalação e ao funcionamento do CODEMA será prestado diretamente pela
Prefeitura Municipal, através do órgão executivo municipal da Secretaria do Meio
Ambiente”.
JUSTIFICATIVA
Deve ser substituída a Secretaria de Obras pela Secretaria do Meio
Ambiente.
Silmara-Girlãine Honório
Vereadora
Santana da Vargem 24 de agosto de 2023.
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