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materia nº 30/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaEmenda modificativa 04 ao projeto de lei ordinária 22
native_id2832

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1713 de 2023.
2023-09-13 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação Final encaminhada pelo ofício 181/2023.
2023-08-28 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 23ª reunião ordinária.
2023-08-28 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas 5 emendas modificativas e 3 emendas aditivas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T07:46:44.507168-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.meg.leg.br
eee
EMENDA MODIFICATIVA nº 4 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
“Altera o 82º do art. 8º do Projeto de Lei Ordinária
nº 22, de 31 de março de 2021”.
Art. 1º. 0 82º do art. 8º do Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 31 de março
de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"82º. Após a eleição dos membros o conselho municipal de
desenvolvimento ambiental por intermédio da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente promoverá a deliberação sobre seu funcionamento por meio de resolução
que deverá ser aprovada por maioria absoluta de seus membros”.
JUSTIFICATIVA
Deve ser substituída a Secretaria de Obras pela Secretaria do Meio
Ambiente e a redação de maioria composta por maioria absoluta.
ss,
Silmara Girlâine Honório
Vereadora
Santana da Vargem 24 de agosto de 2023,
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