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materia nº 31/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaEmenda modificativa 05 ao projeto de lei 22
native_id2833

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1713 de 2023.
2023-09-13 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação Final encaminhada pelo ofício 181/2023.
2023-08-28 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 23ª reunião ordinária.
2023-08-28 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas 5 emendas modificativas e 3 emendas aditivas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T07:47:15.174515-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
eee
EMENDA MODIFICATIVA nº 5 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
“Altera o caput do art. 9º do Projeto de Lei Ordinária
nº22, de 31 de março de 2021”,
Art. 1º. O caput do art. 9º do Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 31 de
março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º. A agenda das seções deverá ser definida pelos membros do
CODEMA e divulgada em meios de comunicação local para conhecimento da
população e dos interessados bem como no site oficial da prefeitura municipal".
JUSTIFICATIVA
Para dar mais transparência ao processo, seria interessante que a agenda do
CODEMA fosse disponibilizada no site do Executivo.
Silmara-Girlaife Honório
Vereadora”
Santana da Vargem 24 de agosto de 2023.
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