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materia nº 33/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaEmenda aditiva 03 ao projeto de lei ordinária 22
native_id2835

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1713 de 2023.
2023-09-13 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação Final encaminhada pelo ofício 181/2023.
2023-08-28 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 23ª reunião ordinária.
2023-08-28 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas 5 emendas modificativas e 3 emendas aditivas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T07:48:34.603458-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.Jeg.br
———— eee
EMENDA ADITIVA nº 3 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
“Inseri os parágrafos 1º, 2º, 3º,4º,5º e 6º no art. 6º
do Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 31 de março de
2021”.
Art. 1º. Ficam inseridos os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º no art. 6º do
Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 31 de março de 2023, com as seguintes redações:
"81º. Os representantes das secretarias e seus respectivos suplentes serão
Indicados pelo prefeito municipal.
82º. O representante da Câmara Municipal e respectivo suplente será
indicado pelo presidente da Câmara Municipal.
83º. O representante da Emater será indicado pelo diretor ou pelo gerente do
órgão no município.
84º. Os representantes da sociedade civil serão voluntários, que podem se
inscrever procurando a prefeitura municipal, que disponibilizará no seu site um
local de divulgação e também de inscrição para todos os interessados.
86º. A prefeitura municipal realizará ampla divulgação no município da data,
prazo e local para a inscrição para a composição dos membros do CODEMA
representantes da sociedade civil".
JUSTIFICATIVA
É preciso incluir quem indicá cada um dos membros para que haja mais
organização no processo.
N
1
Silmara Girlaine Honóri
Vereadora
Santana da Vargem 24 de agosto de 2023.
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