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materia nº 217/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 217 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 46 de 2023
native_id2839

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1711 de 2023.
2023-09-14 Aguardando promulgação da lei — Projeto encaminhado pelo ofício 183/2023.
2023-09-11 Aprovada em 2ª votação — Projeto provado em segunda votação na 25ª reunião ordinária.
2023-09-04 Aprovada em 1º votação — Projeto foi aprovado em 1ª votação na 24ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
ASSUNTO: "Altera as Leis Municipais 1.703/2023, 1.704/2023,
1.705/2023, 1.707 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 22 de agosto de 2023.
Rohalthe ádia Rocha”
—Pfésido e
Sima » Girlaino Honório
Secretário
Walter Silva
Relator
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