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materia nº 131/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 131 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaIndico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal a necessidade de cercar a fonte ada praça da igreja com uma grade mais alta
native_id2845

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: gabineteQ)santanadavargem.mg.gov.br
Ofício nº.229/2023
Assunto: Solicitação
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 22 de agosto de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Venho através do presente, solicitar a retirada de tramitação do projeto de
lei 005, de 16 de fevereiro de 2022, com base no inciso Hl, do artigo 107, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem.
JOSE ELIAS (rórde ema
FIGUEIRED euas
FIGUEIREDO-S3a513
0:5385134 «0563
Dados: 2023.08.22
0663 10:34:59 0300"
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal de
! Santana da Vargem
PROTOCOLO
23 60 MN
Exmo. Sr.
Carlos César Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
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Ofícionº | /2023 - Presidência/CMSV
Santana da Vargem, 23 de agosto de 2023.
Ao Sr. Levi Miranda.
Secretário da Cultura de Santana da Vargem
Assunto: encaminha nomes para compor o conselho de turismo.
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, encaminhar à V.S*
os seguintes nomes para compor o conselho de turismo.
1. Maria Aparecida de Araújo Reis: 35 9 9982 — 1463; €
2. Ruiter Silva de Oliveira: 35 9 9926 — 8344,
Nada mais havendo a tratar, renovo meus votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Carlos Cezar Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
ASSUNTO: "Ratifica 1º termo aditivo do contrato de Consórcio do
CONSANE e autoriza o ingresso do municipio de Santana da Vargem no
consórcio regional de saneamento básico -CONSANE e dá outras
providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 22 de agosto de 2023.
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Silmara Giflaine Honório
Presidente
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
ASSUNTO: "Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos
concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de
Assistência Social do Município de Santana da Vargem e dá outras
providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 23 de agosto de 2023
Silmara Giflaine Honório
Vitor Donizetti SiqueiráJuni
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
ASSUNTO: "Altera as Leis Municipais 1.703/2023, 1.704/2023,
1.705/2023, 1.707 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 22 de agosto de 2023.
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Silmara Girlaine Honório
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enâncio de Souza
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EMENDA MODIFICATIVA nº 5, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Altera a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 005,
de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. A ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 005, de 08 de março de
2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Regulamenta o regime de concessão de diárias dos Servidores Públicos e
dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e
dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
O texto faltou mencionar Agentes Políticos no seu escopo, a emenda visa
melhorar a redação.
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Silmara Giffaine Honório
Ver ra
Santana da Vargem 25 de agosto de 2023.
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EMENDA ADITIVA nº 3, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Insere o 87º no artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária
nº 005, de 08 de março de 2023”,
Art. 1º. Fica inserido o 87º no artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 005,
de 08 de março de 2023, com a seguinte redação:
“87º. Os servidores e agentes políticos poderão realizar no máximo 9 (nove)
cursos ao ano, com o custeio feito pela Prefeitura Municipal.”.
JUSTIFICATIVA
E necessário reduzir O limite de diárias de viagem por mês para não permitir
a concessão de diárias de forma abusiva.
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Silmara Girlaine Honório
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EMENDA ADITIVA nº 2, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Insere o inciso IV no 81º do art. 18 do Projeto de
Lei Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. Fica inserido o inciso IV no $1º do art. 18 do Projeto de Lei
Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023, com a seguinte redação:
“IV - Documentos que comprovem o nexo entre a viagem e as atribuições do
servidor”.
JUSTIFICATIVA
Os documentos que comprovam o nexo de causalidade entre a viagem e as
atribuições do servidor servem para evitar desvios de finalidade.
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Silmara Gi laine Honório
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Vereadora
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EMENDA ADITIVA nº 1, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Insere o o 84º ao Projeto de Lei Ordinária nº 005,
de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. Fica inserido o $4º ao Projeto de Lei Ordinária nº 005, de 08 de
março de 2023, com a seguinte redação:
“84º. A viagem em veículo particular somente será autorizada quando não
houver veículo oficial disponível e bilhete de passagem, devendo estes fatos serem
comprovados documentalmente”.
JUSTIFICATIVA
É necessário inserir que a viagem em veículo particular somente será
autorizada
quando não houver veículo oficial disponível e bilhete de passagem,
devendo estes fatos serem comprovados documentalmente, para evitar desvios de
finalidade na aquisição de diárias.
Silmara Girl lhe, Honório
Vereadora
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EMENDA SUPRESSIVA nº 1, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Suprime o $1º do artigo 14 do Projeto de Lei
Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. Fica suprimido o 81º do artigo 14 do Projeto de Lei Ordinária nº 005,
de 08 de março de 2023.
JUSTIFICATIVA
E necessário retirar este parágrafo, porque ele dá amplo poder para o Prefeito
aumentar a diária quando ele quiser sem a anuência do Legislativo.
Silmara-Girlaine Honório
Vereadora
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EMENDA MODIFICATIVA nº 4, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Altera o parágrafo único do artigo 12 do Projeto de
Lei Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 12 do Projeto de Lei Ordinária nº 005,
de 08 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O Prefeito Municipal poderá excepcionalmente, mediante
Justificativa por escrito, baseada em fato devidamente comprovado por documento,
autorizar o pagamento de diárias que ultrapassem o limite previsto no caput, em
casos de absoluta necessidade de serviço, devendo ser a justificativa e os
documentos comprobatórios publicados no site da Prefeitura Municipal”.
JUSTIFICATIVA
E necessário inserir que a justificativa deve ser baseada em fato devidamente
comprovado com documento e que, também deve ser publicada no site do
Executivo para que haja mais transparência e segurança jurídica no processo.
Ê N
Silmára-Girlãine Honório
Vereadora
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EMENDA MODIFICATIVA nº 3, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Altera inciso III do $2º do art. 8º do Projeto de Lei
Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. O Inciso III do 82º do art. 8º do Projeto de Lei Ordinária nº 005, de
08 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II — para a concessão e o pagamento de diárias, torna-se obrigatória a
publicação dos respectivos atos no Diário Oficial do Município e no
site do Executivo em uma aba específica e exclusiva, com indicação:”.
JUSTIFICATIVA
É necessário inserir que a publicação também será feita no
site do Executivo em uma aba específica e exclusiva para que haja mais
transparência e facilidade de acesso para os órgãos de controle.
Silmara Girlaine Honório
Vereadora
Santana da Vargem 25 de agosto de 2023.
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EMENDA MODIFICATIVA nº 2, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Altera o $1º, $2º e o caput do artigo 5º do Projeto
de Lei Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. O $1º eo caput do artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 005, de 08
de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.5º. O servidor e o agente político receberão, de forma antecipada, o
valor relativo aos dias previstos para deslocamento, até o limite de 5 (cinco) diárias
de viagem por mês, sejam elas integrais, meia diária ou um sétimo de diária.
$1º. O limite fixado neste artigo não se aplica aos servidores que exercerem
a função de motorista;
$2º. O servidor ou o agente político que receber as diárias de viagem e que
por qualquer motivo não se deslocar da sede do Município ficará obrigado a
restituí-las, na integralidade, no prazo de até cinco dias úteis, contados da data
prevista para a partida, sob pena de desconto integral, em folha, dos valores
recebidos, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.”.
JUSTIFICATIVA
A emenda visa melhorar a redação e reduzir o limite de diárias de viagem
por mês para não permitir a concessão de diárias de forma abusiva.
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Silmara Girlaine Honório
Vereadora
Santana da Vargem 25 de agosto de 2023.
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EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Altera o parágrafo único do artigo 3º do Projeto de
Lei Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 005, de
08 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A diária será creditada em moeda do País, mediante
crédito em depósito bancário de titularidade do servidor.”
JUSTIFICATIVA
Para uma melhor redação, é necessário acrescentar que o depósito será
bancário.
Silmara Girlajhe Honório
Vereadora
Santana da Vargem 25 de agosto de 2023.
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EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Altera o parágrafo único do artigo 3º do Projeto de
Lei Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 005, de
08 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A diária será creditada em moeda do País, mediante
crédito em depósito bancário de titularidade do servidor”.
JUSTIFICATIVA
Para uma melhor redação, é necessário acrescentar que o depósito será
bancário.
Silmara Gifeine Honório
Vereadora
Santana da Vargem 25 de agosto de 2023.
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PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
ASSUNTO: "Ratifica 1º termo aditivo do contrato de Consórcio do
CONSANE e autoriza o ingresso do municipio de Santana da Vargem no
consórcio regional de saneamento básico -CONSANE e dá outras
providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 22 de agosto de 2023.
Ronlihe il,
“Presidente
Silmara Giane Honório
Secretário
Walter Silva
Relator
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PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
ASSUNTO: "Ratifica 1º termo aditivo do contrato de Consórcio do
CONSANE e autoriza o ingresso do municipio de Santana da Vargem no
consórcio regional de saneamento básico -CONSANE e dá outras
providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 22 de agosto de 2023.
nizetti Siqueir Junior
1 / Presidente
Ezequiel da Silva
Secretário
Walter Silva
Relator
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
ASSUNTO: "Altera as Leis Municipais 1.703/2023, 1.704/2023,
1.705/2023, 1.707 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 22 de agosto de 2023.
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Silmara Girlaine Honório
Secretário
Walter Silva
Relator
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PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
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Requerimento nº 08 de 2023 — Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Santana da Vargem, 24 de agosto de 2023.
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso X da Lei Orgânica municipal e no que
dispõe o artigo 88, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana
da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, submete à presidência o presente
requerimento:
Requer do Exmº. Sr. José Elias F igueiredo, prefeito municipal que
informe a esse parlamentar que vos subscreve as seguintes informações:
1. Quais foram os valores gastos com assistência social de janeiro de 2013 a
dezembro de 2016.
2. Qual foi o orçamento previsto para a secretaria de ação social para cada ano do
período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.
3. Qual foi o valor que foi efetivamente gasto a cada ano referente a esse período.
JUSTIFICATIVA
Solicito o presente requerimento para fins de informação e fiscalização.
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
É
pm
Horas: 47. ER A
Ass:
Vitor Donizetti Siqueira Júnior
) Vereador
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PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229
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INDICAÇÃO Nº 44/2023 — Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Santana da Vargem 28 de AGOSTO de 2023
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
gue dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, estudos visando viabilidade
de cursos de capacitação profissional de cuidadores de criança, cuidadores de
idosos e cuidadores de pessoa com deficiência, para munícipes.
JUSTIFICATIVA
A importância da presença do Cuidador de Pessoa na sociedade é hoje uma realidade indiscutíve
Sejam idosos, adultos, jovens ou crianças, o Cuidador, cada vez mais se faz necessário para
garantia de uma melhor qualidade de vida aqueles que necessitam de apoio para um conjunto
grande de atividades no seu cotidiano, É preciso, portanto, fortalecer essa atividade profissional,
sendo um fator de humanização para a sociedade. A existência de um profissional mais bem
preparado trará maior segurança à família no momento em que tiver de contratar alguém para
exercer as atribuições de Cuidador. Em nossa cidade identificamos muitas pessoas interessadas er
curso de capacitação profissional de Cuidador (a).
Sem mais para o momento, aproveito o ansejo para renovar votos de estima € apreço.
Coloco-me á disposição para maiores informações que se fizerem necessárias.
o À
<. Vitor Donizetti Siqueira Júnior
N./ Vereador
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PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 - 1229
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INDICAÇÃO Nº 43/2023 — Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Santana da Vargem 28 de AGOSTO de 2023
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, a necessidade de realizar 0
curso de primeiros socorros aos servidores e professores da creche Doce Vida
e Escolas de educação infantil.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessario esta indicação pois, é preciso qualificar todos os profissionais que atuam no
ensino municipal a estarem preparados para prestar os primeiros socorros em caso de alguma
emergência, onde os primeiros cuidados são essenciais, pois um engasgo em uma criança pode
levar a óbito e com o preparo sobre sobre primeiros socorros, uma fatalidade pode ser evitada.
Vale ressaltar que é interessante o curso ser aplicado anualmente, e que o município pode fazer
parcerias com o corpo de Bombeiros, Policia Militar € orgãos Governamentais, que podem realiz:
o treinamento.
Sem mais para o momento, aproveito o ansejo para renovar votos de estima e apreço.
Coloco-me á disposição para maiores informações que se fizerem necessárias.
cc
—
meme
Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Vereador
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ts PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 - 1229
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INDICAÇÃO Nº 42/2023 - Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Santana da Vargem 28 de AGOSTO de 2023
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, necessidade de instalar grades
de proteçãos nas pontes da Avenida Hélio Terra.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessario esta indicação pois, a referida Avenida conta com um grande fluxo
veículos e pedestres. Sendo assim, é responsabilidade do poder público fornecer o mínimo
segurança aos munícipes.
Sem mais para o momento, aproveito o ansejo para renovar votos de estima e apreço.
Coloco-me á disposição para maiores informações que se fizerem necessárias.
ónizetti Siqueira Júnior
Vereador
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VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
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INDICAÇÃO Nº 037/2023 — Ver. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Santana da Vargem, 28 de agosto de 2023
Ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo
Prefeito Municipal de Santana da Vargem
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que
dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente
INDICAÇÃO.
Indico ao Exmº. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a
necessidade de cercar os canteiros da praça da igreja com uma grade alta.
JUSTIFICATIVA
Cercar os canteiros poderia ser uma medida eficiente para prevenir que as
crianças entrassem no local e fossem picadas por alguns animais peçonhentos
como escorpiões ou aranhas, além de preservar o jardim evitando que as plantas
sejam pisoteadas por pessoas ou animais que adentram o local.
Diante disso, atendendo a pedidos dos munícipes, venho apresentar a
presente indicação.
mer
semen
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
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INDICAÇÃO Nº 036/2023 — Ver. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Santana da Vargem, 28 de agosto de 2023
Ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo
Prefeito Municipal de Santana da Vargem
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que
dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente
INDICAÇÃO.
Índico ao Exmº. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a
necessidade de cercar a fonte da praça da igreja com uma grade mais alta.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se faz necessária porque, no local estão entrando crianças
para brincar juntamente com cães, os quais muitas vezes estão machucados,
sangrando, e às vezes com parasitas. Essa situação torna o local insalubre e não
propícios para crianças. Deste modo, cercar o local poderia ser uma solução para
este problema.
Diante disso, atendendo a pedidos dos munícipes, venho apresentar a
presente indicação.
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Vereador
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