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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA nº 5, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Altera a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 005,
de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. A ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 005, de 08 de março de
2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Regulamenta o regime de concessão de diárias dos Servidores Públicos e
dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e
dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
O texto faltou mencionar Agentes Políticos no seu escopo, a emenda visa
melhorar a redação.
Silmara Giflaine Honório
Vereadora
Santana da Vargem 25 de agosto de 2023.
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