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materia nº 36/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaEmenda aditiva nº 02 ao projeto de lei ordinária 005 de 2023
native_id2848

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1714 de 2023.
2023-09-19 Aguardando promulgação da lei — A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício número 182, de 2023.
2023-09-14 Aprovada em 2ª votação — Projeto provado em segunda votação na 25ª reunião ordinária.
2023-09-11 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda modificativa aprovada.
2023-09-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 24ª reunião ordinária.
2023-09-04 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve 9 emendas aprovadas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T15:16:44.325359-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA ADITIVA nº 2, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Insere o inciso IV no 81º do art. 18 do Projeto de
Lei Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. Fica inserido o inciso IV no $1º do art. 18 do Projeto de Lei
Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023, com a seguinte redação:
“IV - Documentos que comprovem o nexo entre a viagem e as atribuições do
servidor”.
JUSTIFICATIVA
Os documentos que comprovam o nexo de causalidade entre a viagem e as
atribuições do servidor servem para evitar desvios de finalidade.
Silmara. Girlâine Honório
Vereadora
Santana da Vargem 25 de agosto de 2023.
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