| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Emenda supressiva nº 01 ao projeto de lei ordinária 005 de 2023 |
| native_id | 2850 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-20 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1714 de 2023. |
| 2023-09-19 | Aguardando promulgação da lei | — | A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício número 182, de 2023. |
| 2023-09-14 | Aprovada em 2ª votação | — | Projeto provado em segunda votação na 25ª reunião ordinária. |
| 2023-09-11 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda modificativa aprovada. |
| 2023-09-04 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na 24ª reunião ordinária. |
| 2023-09-04 | Emenda(s) aprovada(s) | — | O projeto teve 9 emendas aprovadas. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-05T15:17:31.169207-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229 Site:santanadavargem.mg.leg.br EMENDA SUPRESSIVA nº 1, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 “Suprime o $1º do artigo 14 do Projeto de Lei Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023”. Art. 1º. Fica suprimido o $1º do artigo 14 do Projeto de Lei Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023. JUSTIFICATIVA E necessário retirar este parágrafo, porque ele dá amplo poder para o Prefeito aumentar a diária quando ele quiser sem a anuência do Legislativo. N a De Ore ÉD Silmara Girlame Honório Vereadora Santana da Vargem 25 de agosto de 2023. Página 1 de 1