br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 38/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaEmenda supressiva nº 01 ao projeto de lei ordinária 005 de 2023
native_id2850

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1714 de 2023.
2023-09-19 Aguardando promulgação da lei — A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício número 182, de 2023.
2023-09-14 Aprovada em 2ª votação — Projeto provado em segunda votação na 25ª reunião ordinária.
2023-09-11 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda modificativa aprovada.
2023-09-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 24ª reunião ordinária.
2023-09-04 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve 9 emendas aprovadas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T15:17:31.169207-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA SUPRESSIVA nº 1, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Suprime o $1º do artigo 14 do Projeto de Lei
Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. Fica suprimido o $1º do artigo 14 do Projeto de Lei Ordinária nº 005,
de 08 de março de 2023.
JUSTIFICATIVA
E necessário retirar este parágrafo, porque ele dá amplo poder para o Prefeito
aumentar a diária quando ele quiser sem a anuência do Legislativo.
N
a De Ore ÉD
Silmara Girlame Honório
Vereadora
Santana da Vargem 25 de agosto de 2023.
Página 1 de 1

open original →