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materia nº 40/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaEmenda modificativa nº 03 ao projeto de lei 005 de 2023
native_id2852

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1714 de 2023.
2023-09-19 Aguardando promulgação da lei — A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício número 182, de 2023.
2023-09-14 Aprovada em 2ª votação — Projeto provado em segunda votação na 25ª reunião ordinária.
2023-09-11 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda modificativa aprovada.
2023-09-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 24ª reunião ordinária.
2023-09-04 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve 9 emendas aprovadas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T15:18:17.753102-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 – 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
_____________________________
EMENDA MODIFICATIVA nº 3, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Altera o caput do inciso III do §2º do art. 8º do
Projeto de Lei Ordinária nº 005, de 08 de março de
2023”.
Art. 1º. O caput do inciso III do §2º do art. 8º do Projeto de Lei Ordinária nº
005, de 08 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“III – para a concessão e o pagamento de diárias, torna-se obrigatória a
publicação dos respectivos atos no Diário Oficial do Município e no site do
Executivo em uma aba específica e exclusiva, com indicação:”.
JUSTIFICATIVA
É necessário inserir que a publicação também será feita no
site do Executivo em uma aba específica e exclusiva para que haja mais
transparência e facilidade de acesso para os órgãos de controle.
_________________________________
Silmara Girlaine Honório
Vereadora
 Santana da Vargem 25 de agosto de 2023.

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