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materia nº 42/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaEmenda modificativa nº 01 ao projeto de lei ordinária 5 de 2023
native_id2854

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1714 de 2023.
2023-09-19 Aguardando promulgação da lei — A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício número 182, de 2023.
2023-09-14 Aprovada em 2ª votação — Projeto provado em segunda votação na 25ª reunião ordinária.
2023-09-11 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda modificativa aprovada.
2023-09-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 24ª reunião ordinária.
2023-09-04 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve 9 emendas aprovadas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T15:18:43.320210-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
rr
EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“Altera o parágrafo único do artigo 3º do Projeto de
Lei Ordinária nº 005, de 08 de março de 2023”.
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 005, de
08 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A diária será creditada em moeda do País, mediante
crédito em depósito bancário de titularidade do servidor.”
JUSTIFICATIVA
Para uma melhor redação, é necessário acrescentar que o depósito será
bancário.
O
À SD, DEN x
Silniara Girl Honório”
Vereadora
Santana da Vargem 25 de agosto de 2023.
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