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materia nº 220/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 220 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 44 de 2023
native_id2861

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1710 de 2023.
2023-09-14 Aguardando promulgação da lei — Projeto encaminhado pelo ofício 183/2023.
2023-09-11 Aprovada em 2ª votação — Projeto provado em segunda votação na 25ª reunião ordinária.
2023-09-04 Aprovada em 1º votação — Projeto foi aprovado em 1ª votação na 24ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
ASSUNTO: "Ratifica 1º termo aditivo do contrato de Consórcio do
CONSANE e autoriza o ingresso do municipio de Santana da Vargem no
consórcio regional de saneamento básico -CONSANE e dá outras
providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 22 de agosto de 2023.
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
Maria Aparecida de
Secretári
A
Jackson LuizA'enâncio de Souza
Relator
rd
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