| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Determina ponto facultativo no âmbito do poder legislativo do município de Santana da Vargem- MG no dia 08 de setembro de 2023 |
| native_id | 2864 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 48 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.” O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno. Considerando o DECRETO Nº. 056 de 20 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2023 e dá outras providências” Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa; RESOLVE: Art. 1º — Determinar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 08 de setembro de 2023, decorrente da comemoração do 07 de setembro (Independência do Brasil); Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Santana da Vargem, 04 de setembro de 2023 Presidente Página 1 de 1