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materia nº 48/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaDetermina ponto facultativo no âmbito do poder legislativo do município de Santana da Vargem- MG no dia 08 de setembro de 2023
native_id2864

Autoria

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 48 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO
ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG,
NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de
suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o DECRETO Nº. 056 de 20 de dezembro de 2022, que
“Dispõe sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo
Municipal, para o exercício de 2023 e dá outras providências”
Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa;
RESOLVE:
Art. 1º — Determinar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 08 de setembro de 2023, decorrente da
comemoração do 07 de setembro (Independência do Brasil);
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 04 de setembro de 2023
Presidente
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