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materia nº 223/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 223 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaParecer ao projeto de lei 43 de 2023
native_id2874

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Norma promulgada — Ler promulgada com número 1716 de 2023.
2023-09-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício número 193 de 2023.
2023-09-25 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 27 reunião ordinária.
2023-09-18 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 26ª reunião ordinária.
2023-09-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer Favorável da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
ASSUNTO: " Altera a Lei Municipal 1.701, de 16 agosto de 2023 e dá
outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 22 de agosto de 2023.
Silmara Acaine Honório
a
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1 Siqueir
ecretário, 7
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Jackson Luiz V, o de Souza
À elator
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