| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | Contratação de serviço especializado em capacitação para Poder Legislativo |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 52 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 “Contratação de serviço especializado em capacitação para o Poder Legislativo” O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve: Art. 1º - Determinar abertura de processo administrativo para a contratação de serviço especializado em capacitação para o Poder Legislativo; Art. 2º - Determinar que o Pregoeiro e a Comissão de Licitação efetuem todos os procedimentos legais e necessários para adquirir o objeto descrito no art. 1º. Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação. Santana da Vargem, 18 de setembro de 2023 CARLOS CEZAR RIBEIRO Presidente Página 1 de 1