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materia nº 224/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 224 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 50 de 2023
native_id2879

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-04 Norma promulgada — Lei promulgada Com o número 1721 de 4 / 10 / 2023.
2023-10-03 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 200 de 2023.
2023-10-02 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na 28ª reunião ordinária.
2023-09-25 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 27 reunião ordinária.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Sd Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
ASSUNTO: "Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial por superativ financeiro no orçamento para o
exercício 2023, para atender despesas do Programa Municipal de
Incentivo ao Esporte Popular”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 18 de setembro de 2023.
Silmara Girlaine Honório
Presidente
o fe
em
Vit
onizetti Siqueira Junior
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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