br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 232/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 232 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 52 de 2023
native_id2887

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Norma promulgada — Lei promulgada por número 1718 de 2023
2023-09-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício número 193 de 2023.
2023-09-25 Aprovada em regime de urgência. U O projeto foi aprovado em regime de urgência na 27 reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
ASSUNTO: “Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para
o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução
CNAS/MDS nº 96 de 15 de fevereiro de 2023 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, de dezembro de 2021
Ronalthe yglas Rocha
. - Presidente
. N
Silmara Girlaine Honório
Secretário.
A - .
Ns /
/ õ, CL a / Dad
7“ Walter Silva
Relator
Página 1 de 1

open original →