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materia nº 235/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 235 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 48 de 2023
native_id2890

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Norma promulgada — Lei promulgada por número 1719 de 2023.
2023-09-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício número 193 de 2023.
2023-09-25 Aprovada em regime de urgência. U O projeto foi aprovado em regime de urgência na 27 reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
aa Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal 1.070, de 09 de julho de 2008 e dá
outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 18 de setembro de 2023.
“aiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
Inah ) ,
Maria Aparecida de Araújo Reis
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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