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materia nº 137/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 137 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaIndico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, a necessidade de realizar uma inspeção nos setores privados do município, para averiguar se os estabelecimentos já inseriram a placa de atendimento para pessoas com autismo
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 48/2023 — Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Santana da Vargem 18 de SETEMBRO de 2023
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, a necessidade de realizar uma
inspeção nos setores privados do munípio, para averiguar se Os
estabelicimentos já inseriram a placa de atendiemento prioritário para pessoas
com Autismo,
JUSTIFICATIVA
A indicação da inspeção visa garantir o cumprimento da lei de atendimento prioritário para autist
nos estabelecimentos do município. A inspeção é necessária para verificar se os estabelecimentos
já alocaram as placas de atendimento prioritário e orientá-los na adoção de práticas inclusivas.
Dessa forma, estaremos assegurando os direitos e oportunidades das pessoas com autismo,
promovendo um ambiente mais acolhedor e respeitoso em nosso município
Sem mais para o momento, aproveito o ansejo para renovar votos de estima e apreço.
Coloco-me á disposição para maiores informações que se fizerem necessárias.
Vitor Dônizetti Siqueira Júnior
N Vereador
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