br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 10/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaRequer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, informações sobre a instalação de placas de prioridade de atendimento para pessoas com autismo nos prédios públicos
native_id2899

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
e rsrsrsrsrs
REQUERIMENTO Nº 10/2023
Santana da Vargem, 18 de Setembro de 2023
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso X da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XIf do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, submete à
presidência o presente requerimento:
Requer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal,
informações sobre a instalação de placas de prioridade de atendimentos para
pessoas com autismo nos prédios públicos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir o cumprimento da lei de atendimento prioritário para autist
nos estabelecimentos do município. A inspeção é necessária para verificar se os estabelecimentos
já alocaram as placas de atendimento prioritário e orientá-los na adoção de práticas inclusivas.
Dessa forma, estaremos assegurando os direitos e oportunidades das pessoas com autismo,
promovendo um ambiente mais acolhedor c respeitoso em nosso município
Sem mais para o momento, aproveito o ansejo para renovar votos de estima e apreço.
Coloco-me á disposição para maiores informações que se fizerem necessárias.
Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Vereador

open original →