| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | Requer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, informações sobre a instalação de placas de prioridade de atendimento para pessoas com autismo nos prédios públicos |
| native_id | 2899 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 e rsrsrsrsrs REQUERIMENTO Nº 10/2023 Santana da Vargem, 18 de Setembro de 2023 O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas prerrogativas previstas no artigo 31, inciso X da Lei Orgânica municipal e no que dispõe o artigo 88, inciso XIf do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, submete à presidência o presente requerimento: Requer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, informações sobre a instalação de placas de prioridade de atendimentos para pessoas com autismo nos prédios públicos. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa garantir o cumprimento da lei de atendimento prioritário para autist nos estabelecimentos do município. A inspeção é necessária para verificar se os estabelecimentos já alocaram as placas de atendimento prioritário e orientá-los na adoção de práticas inclusivas. Dessa forma, estaremos assegurando os direitos e oportunidades das pessoas com autismo, promovendo um ambiente mais acolhedor c respeitoso em nosso município Sem mais para o momento, aproveito o ansejo para renovar votos de estima e apreço. Coloco-me á disposição para maiores informações que se fizerem necessárias. Vitor Donizetti Siqueira Júnior Vereador