br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 241/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 241 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 24/2023
native_id2911

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2023
ASSUNTO: "Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial, por abertura de crédito adicional especial, por
superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender
despesas referentes ao convênio com a Resolução SES/MG nº 8.062, de
22 de março de 2022".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 02 de outubro de 2023
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
Maria Aparecida de Araújo Reis
Secretários ;
Jackson Luiz Venâncio de Souza
“ Relator
Página 1 de 1

open original →