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materia nº 58/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaDetermina ponto facultativo no âmbito do poder legislativo do município de Santana da Vargem- MG no dia 13 de outubro de 2023
native_id2925

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
DS SS er
PORTARIA Nº 58 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG,
NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de
suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o DECRETO Nº. 056 de 20 de dezembro de 2022, que
“Dispõe sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo
Municipal, para o exercício de 2023 e dá outras providências”
Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa;
RESOLVE:
Art. 1º — Determinar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 13 de outubro de 2023;
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 11 de outubro de 2023
Ce
CARLOS CEZAR RIBEIRO
Presidente
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