| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Determina ponto facultativo no âmbito do poder legislativo do município de Santana da Vargem- MG no dia 03 de novembro de 2023 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br e eee mn PORTARIA Nº 59 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023.” O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno. Considerando o DECRETO Nº. 056 de 20 de dezembro de 2022, que no âmbito do Poder Executivo “Dispõe sobre a concessão de pontos facultativos Municipal, para o exercício de 2023 e dá outras providências” Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa; RESOLVE: Art. 1º — Determinar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 03 de novembro de 2023; Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Santana da Vargem, 11 de outubro de 2023 CARLOS CEZAR RIBEIRO Presidente Página 1 de 1