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materia nº 12/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaRequer ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 1565/2021
native_id2929

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
DR
REQUERIMENTO Nº 012/2023
Santana da Vargem, 16 de outubro de 2023
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso X da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, submete à
presidência o presente requerimento:
Requer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal,
informações sobre o não cumprimento da Lei Municipal Nº 1565/2021.
JUSTIFICATIVA
Solicito o referido requerimento, pois a referida lei é de extrema importância, onde
no dia 10 de outubro, o município deveria elaborar ações de conscientização e
combate a Depressão, Ansiedade e Síndorme do Pânico.
Vitor Dohizetti Siqueira Júnior
Vereador

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