| 2023-11-20 |
Norma promulgada |
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Lei promulgada com o número 1725 de 2023. |
| 2023-11-20 |
Aguardando promulgação da lei |
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A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício 229 de 2023. |
| 2023-11-01 |
Aprovada em regime de urgência. |
A |
O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 9ª reunião extraordinária. |
| 2023-11-01 |
Emenda(s) aprovada(s) |
A |
A emenda modificativa do projeto foi aprovada. |
| 2023-10-30 |
Parecer favorável da comissão |
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O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2023-10-30 |
Parecer favorável da comissão |
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O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS). |
| 2023-10-30 |
Parecer favorável da comissão |
— |
O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2023-10-30 |
Parecer favorável da comissão |
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O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| 2023-10-30 |
Recebeu emenda(s) |
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O projeto recebeu uma emenda modificativa. |
| 2023-10-30 |
Parecer jurídico favorável |
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Projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2023-10-30 |
Parecer jurídico favorável |
— |
Projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2023-10-30 |
Recebeu emenda(s) |
— |
O projeto recebeu uma emenda modificativa. |