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materia nº 253/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 253 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Ordinária Número 58 de 2023
native_id2951

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1740 de 2023.
2023-12-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo oficio 252 de 2023.
2023-12-04 Aprovada em regime de urgência. U Aprovado em regime de urgência na 37ª reunião ordinária.
2023-11-27 Adiada discussão e votação. — A votação do projeto foi adiada.

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