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materia nº 257/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 257 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto de Lei Ordinária Número 59 de 2023
native_id2954

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-27 Retirada pelo autor — O projeto foi retirado pelo ofício 43 de 2024.
2024-02-19 Adiada discussão e votação. — A votação foi adiada.
2023-10-31 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Foi encaminhado ao executivo o ofício 219 de 2023.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária Número 59 de 2023
ASSUNTO: "Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para
o exercício 2023, para atender despesas referentes a Lei Complementar
195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. 
24 de outubro de 2023.
_____________________________
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
_____________________________
Maria Aparecida de Araújo Reis
Secretário
_____________________________
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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