| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | Indica servidora efetiva para exercer as atribuições do cargo de diretor enquanto durar o afastamento. |
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—————— poa Ce F; CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM É 4 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº SO FONE (35) 3858 — 1229 a ada (5) 5 Site: santanadavargem.meg.leg.br PORTARIA Nº 64, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 “Indica servidora efetiva para exercer as atribuições do cargo de diretor enquanto durar o afastamento”. O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e de acordo com o artigo 32 do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem, resolve Art. 1º — Indicar a servidora Larissa Oliveira Naves, para assumir em caráter de substituição, as funções do cargo de diretor, durante o período de afastamento em decorrência de férias da servidora comissionada Kainne Delfino Joanas. Art. 2º — A substituição ocorrerá pelo tempo de afastamento da servidora Kainne Delfino Joanas a partir do dia 21 de novembro até enquanto durar o afastamento, nos termos estabelecidos pela legislação pertinente; Art. 3º — Fica estabelecido que a substituição se destina exclusivamente ao exercício das atribuições da diretoria ocupada pela servidora Kainne Delfino Joanas, não implicando ingresso efetivo no cargo comissionado; Art4º Durante o período de substituição a servidora Larissa Oliveira Naves receberá o vencimento base correspondente ao cargo de diretor ao invés do vencimento base de secretária observando as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; Santana da Vargem, 17 de nov CARLOS CEZAR RIBEIRO Presidente Página 1 de