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materia nº 64/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaIndica servidora efetiva para exercer as atribuições do cargo de diretor enquanto durar o afastamento.
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F; CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
É 4 PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº SO
FONE (35) 3858 — 1229
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5 Site: santanadavargem.meg.leg.br
PORTARIA Nº 64, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
“Indica servidora efetiva para exercer as atribuições
do cargo de diretor enquanto durar o afastamento”.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei, e de acordo com o artigo 32 do Plano de Cargos e Salários dos Servidores
da Câmara Municipal de Santana da Vargem, resolve
Art. 1º — Indicar a servidora Larissa Oliveira Naves, para assumir em caráter de
substituição, as funções do cargo de diretor, durante o período de afastamento em decorrência
de férias da servidora comissionada Kainne Delfino Joanas.
Art. 2º — A substituição ocorrerá pelo tempo de afastamento da servidora Kainne
Delfino Joanas a partir do dia 21 de novembro até enquanto durar o afastamento, nos termos
estabelecidos pela legislação pertinente;
Art. 3º — Fica estabelecido que a substituição se destina exclusivamente ao exercício
das atribuições da diretoria ocupada pela servidora Kainne Delfino Joanas, não implicando
ingresso efetivo no cargo comissionado;
Art4º Durante o período de substituição a servidora Larissa Oliveira Naves receberá o
vencimento base correspondente ao cargo de diretor ao invés do vencimento base de secretária
observando as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Santana da Vargem, 17 de nov
CARLOS CEZAR RIBEIRO
Presidente
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