br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 59/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaEmenda aditiva 02 ao projeto de lei ordinária 33
native_id2984

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem mg.leg.br
EMENDA ADITIVA nº 2, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
“Insere o parágrafo único no artigo 6º do Projeto de
Lei Ordinária nº 33, de 28 de junho de 2023”.
Art. 1º. Fica inserido o parágrafo único no artigo 6º do Projeto de Lei
Ordinária nº 33, de 28 de junho de 2023 com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O valor das premiações deverá ser divulgado com
antecedência mínima de 3 meses.”.
JUSTIFICATIVA
.A inclusão deste parágrafo é fundamental para promover a transparência e a
equidade no concurso de qualidade de café. Ao estabelecer que o valor das
premiações deve ser divulgado com antecedência mínima de 3 meses, o projeto
visa assegurar que todos os participantes estejam cientes das recompensas em logo,
permitindo uma participação informada e incentivando a competição justa. Essa
medida contribui para a credibilidade do programa, atrai produtores de alta
qualidade e fortalece a imagem do concurso perante a comunidade cafeicultora.
PROTO COLD
Silmara Gifláine Honório
Vereadora
|
|
!
|
í
Santana da Vargem 10 de novembro de 2023.
Página 1 de 1

open original →