| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Emenda modificativa 01 ao projeto de lei 33 |
| native_id | 2985 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº59 FONE (35)3858 — 1229 Site:santanadavargem.mg.leg.br EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 “Altera o inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 28 de junho de 20237. Art. 1º. O inciso [ I do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 28 de junho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “I — cópia atualizada da certidão de registro de imóveis com metragem inferior a 26 (vinte e seis) hectares em Santana da Vargem”, JUSTIFICATIVA A emenda visa deixar a redação mais clara. N E ES . “Silmara Círlaine Honório Vereadora Santana da Vargem 10 de novembro de 2023. Página 1 de 1