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materia nº 64/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaEmenda modificativa 01 ao projeto de lei ordinária 33
native_id2989

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1741 de 2023.
2023-12-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo oficio 252 de 2023.
2023-12-04 Aprovada em 2ª votação S Aprovado em 2ª votação na 37ª reunião ordinária.
2023-11-27 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 36ª reunião ordinária.
2023-11-27 Emenda(s) aprovada(s) — As emendas do projeto foram aprovadas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-30T15:35:54.866767-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº59 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
“Altera o inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei
Ordinária nº 33, de 28 de junho de 20237.
Art. 1º. O inciso [ I do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 28 de
junho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“I — cópia atualizada da certidão de registro de imóveis com metragem
inferior a 26 (vinte e seis) hectares em Santana da Vargem”,
JUSTIFICATIVA
A emenda visa deixar a redação mais clara.
N E ES .
“Silmara Círlaine Honório
Vereadora
Santana da Vargem 10 de novembro de 2023.
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