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materia nº 263/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 263 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 49 de 2023
native_id2991

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-22 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1743 de 2023.
2023-12-21 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação final encaminhada pelo ofício 258 de 2023.
2023-12-18 Aprovada em 2ª votação — Aprovado em segunda votação na 39ª reunião ordinária.
2023-12-11 Aprovada em 1º votação — Aprovado em primeira votação na 38ª reunião ordinária.
2023-12-11 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas as emendas Modificativa número 1 e supressiva número 1 de 2023.
2023-12-01 Recebeu emenda(s) — Projeto recebeu a emenda modificativa número 1 e a emenda supressiva número 1 de 2023.
2023-11-27 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Foi encaminhado ao executivo o ofício 234 de 2023.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
jPRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA 8CATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
ASSUNTO: "Estima receita é fixa despesas do município de Santana da
Vargem -MG para o exercício financeiro de 2024",
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
i
Santana da Vargem/MG, 8 de novembro de 2023 É |
Í
|
Luiz-Félipe Mendonça Rodrigues
Presidente
Secre tá do
/ Venâncio de Souza
Relator
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