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materia nº 269/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 269 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaParecer ao projeto de lei complementar 14 de 2023
native_id2997

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-23 Norma promulgada — Lei aperfeiçoada após veto derrubado.
2024-02-23 Veto encaminhado ao Executivo. — Veto encaminhado pelo of 9/24.
2024-02-19 Veto rejeitado — O veto foi rejeitado na 3ª ordinária.
2024-02-19 Parecer jurídico favorável — O veto recebeu parecer jurídico.
2024-02-05 Veto apresentado — O veto foi apresentado em plenário.
2023-12-19 Norma promulgada — Lei promulgada complementar número 51 de 2023.
2023-12-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo oficio 252 de 2023.
2023-12-04 Aprovada em 2ª votação S Aprovado em Segunda votação na 37ª reunião ordinária.
2023-11-27 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 36ª reunião ordinária.
2023-11-27 Emenda(s) aprovada(s) — As emendas do projeto foram aprovadas.
2023-11-27 Recebeu emenda(s) — Projeto recebeu a emenda modificativa número 3 de 24 de novembro 2023.
2023-11-20 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu as emendas modificativas número 1 e 2 de 2023.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORCAMENTO
Projeto de Lei Complementar nº Iá de 2023
ASSUNTO: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 022, de 31
de março de 2022, e lei complementar 023, de 31 de março de 2022, e dá
outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
mar Elia aine F Tenório
Secretário
as Walter Silva o
Relator
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