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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Siteisantanadavargem mgeg.br
EMENDA MODIFICATIVA nº £, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
“Altera a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 45,
de 18 de agosto de 2023”.
Art. 1º. a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 45, de 18 de agosto de 2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais
no Município de Santana da Vargem”
JUSTIFICATIVA
A emenda Visa melhorar a redação.
EN
irláine Rodrigues
Santana da Vargem, 17 de novembro de 2023.
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