br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 62/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaAutoriza repasse aos CISLAGOS (Consórcio Intermunicipal de Saúde da região dos Lagos do Sul de Minas) a fim de se acabe a fila de exames e consultas eletivas no Município de Santana da Vargem e dá outras providências
native_id3011

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Norma promulgada — Ler promulgada com o número 1.727 de 2023.
2023-12-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 242 de 2023.
2023-12-04 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência Na 11ª reunião extraordinária.
2023-12-04 Regime de Urgência aprovado — O pedido de urgência do projeto foi aprovado.
2023-12-04 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2023-12-04 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-12-04 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2023-12-01 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu o ofício número 328 de 2023.
2023-12-01 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer da Controladoria interna.
2023-11-30 Parecer jurídico com ressalvas — Projeto recebeu parecer jurídico corressalva.
2023-11-28 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu o oficio 325 de 2023 do executivo.
2023-11-27 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 36 reunião ordinária.
2023-11-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-12T14:41:45.392718-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciei Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
1
9)
Mensagem nº.59/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem. 22 de Novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Cumprimento-a cordiaimente, venho por meic desta, encaminhar o anexo
Projeto de Lei nº082 de 22 de novembro de 2023, que “Autoriza repasse ao
CISLAGOS (Consórcio Intermunicipal de Saúde da região dos Lagos do Sul de
Minas) a fim de zerar a fila de exames e consultas seletivas no Município de
Santana da Vargem e dá ouíras provitiências”.
O presente projeto de lei tem por objetivo repassar o valor de R$ 41.666,65
(qu uarenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Tai valor será necessário para que se acabe a fila de exames e consultas eletivas.
À Secret estima que serão 160 procedimentos de ulirassonografia, 49
procedimentos de ressonância magnética, além de demais procedimentos de
coijonoscopia e endoscopia atendendo cerca de 200 munícipes que estão com sua
demanda de exames e consultas reprimidos nas filas do SUS (Sistema único de
Saúde).
Destaca-se que esta ação será acrescida aos procedimentos com o
consórcio, mas que por se iratar de emendas impositivas o recurso não será
estimado para os anos subsequentes.
Certo de que os dignôs vereadores, entendendo o espirito do projeto,
coniamos com a deferência do projeto, antecipamos nossos agradecimentos e nos
colocamos a disposição.
Sem mais para o momento, reitero votos de mais elevada estima e
consideração e me deixo a disposição para sanar evêniúais esclarecimentos que se
fizerem necessário
Câmara Mun Municipal de |
Santana da Vargem
PROTOCOLO
| 22 NOV
JOSÊ
PREF
A Sua Excelência
Hora
ia Mae DE SANTANA DA VARGEM
o Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
DO - CNPJ 18.245.183/0001-70
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
“Autoriza repasse ao CISLAGOS (Consórcio
intermunicipal de Saúde da região dos Lagos
do Sul de Minas) a fim de se acabe a fila de
exemes e consultas eletivas no Município de
Santena da Vargem e dá cutras
providências,”
Art.tº — Autoriza o Municipio de Santana d Vargem a repassar o valor de R$ 41.686.55
( É essenta e seis reais e sess senta e cinco centavos) à
isteará Os exames e consuitas eletivas a fim de que se
as no Município de Santana da Vargem.
, 22. de novembro de 2023.

open original →