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materia nº 69/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaCria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos FMS - Repasses SES- Saldos Financeiros- Parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar 171/2023, da resolução SES/MG nº 7733/2021
native_id3020

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Norma promulgada — Lei promulgada.
2023-12-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto foi encaminhado pelo oficio 242 de 2023.
2023-12-04 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 11ª reunião extraordinária.
2023-12-04 Regime de Urgência aprovado — O pedido de regime de urgência do projeto foi aprovado.
2023-12-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 37ª reunião ordinária.
2023-12-04 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-12-04 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-12-04 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2023-12-01 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Projeto recebeu o ofício do executivo.
2023-12-01 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Projeto recebeu o parecer da Controladoria interna.
2023-11-30 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico com ressalva.
2023-11-27 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na Secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-12T14:43:47.907221-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre :oão Maciel Neiva, 15 — 37.125-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245. 183/
a sds Vargem
PROTOCOLO
27 NO
Serviço: Gabin
Data: Santana da
Ao cumprimentá-lo, remeto a esta Egrégia Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei
nº.069. d novembro de 2023 que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza
abertura de crédito adicional especial, por superavil financeiro, na orçamento para O
exercício 2023, pera atender despesas referentes do Flano de Transposição e/ou
Transferência de seidos constantes dos FMS - Repasses SES - Saidos Financeiros —
parcerias e convênio firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei
Complementar 171/2023, da Resolução SES/MG nº.7733/2021”.
A Secretaria Municipal de Saúde tem como objetivo principal promover a saúde e
estar da população, garantindo o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde
o > produto. 8 o atendimento do público em geral através da atenção básica do
í por meio da ampliação « e Jualificação da Tede de
e a diversidade de serviços
US, colhimento com classificação de risco, consuitas de
enfermagem, médicas e ce sat ical, distribuição e administração de medicamentos.
vacinas, curativos, visitas do! ade em grupo nes escolas, educação em
saúde. enire outras.
o, a ser concretizada
endo impossivel quantificar.
O segundo prociuto é de
ão de produtos d
ização de açó
a permanente,
2 Eu
E meta referente ao primeiro produi io É de 65,24% e no segundo produto é de
A primeira medida é o pagamento foiha de pagamento dos servidores públicos
municipais atuantes na rede pública de Saúde.
A segunda medida é a
Municipal de Saúde.
uiação beneficiária a ia pela Secretaria
Pois bem. a Resolução S 3 nº 7733, dea2 des
as ações estratégicas e o repasse de incentivo financeiro sos
nento das Arboviroses (Dengue, Zika. Chikungunya e Febre Amarela). sendo que o
recurso em Conta Corrente (nº 12688-B, Agência nº 2590-25, calculado em 06 de novembro
de 2023, no valor de R$5.854.8€ (cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenia e
nove centavos) vinculada ao repasse da 1 solução Sobredli ta. Percebe-se o cálculo de
xcesso de arrecadação, em Conta Corrente (nº
202%, que “Institui
municípios para auxiliar no
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Macie .15— 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245, 183/0001-70
5 de novembro de 2023, no valor de R$5.854 e cinguenia e quatro
se oitenta e nove certavos). fambém
embrando que o presente proiet
nanceiro, oriundo dos recurs
iai trata-se de abertura de crédito especial por
existentes até 31 de dezembro de 29022. sendo
g excesso de recadação será leva! nta do nos moldes estabelecidos, no inciso ll, do
ar. 4º, da Lei Municipal 1.693, de 28 de dezembro de 2022.
Compiementar Estaduei nº , de 00 de maio 6 põe sobre a
transposição e a o Nonsernco dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municipios.
provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde. e de saldos financeiros
resultantes 36 parcerias e convêni nados com o Estado, e dá outras providências.
Estaclual nº 48.609,
controle e avaliaç
3, que dispõe sobre as normas
iceiros repassados peio Fundo
O Decreto Estadual nº.48.671, de 08 de agosio de 2023, que dispõe sobre a
sposição e a transferência dos saldos consiantes e financeiros provenientes de
repasses, parcerias e convé ados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que
trata a Lei Complementar nº 471, de S de maio de 2023, e - o Termo de Acordo FES,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda.
Secre de Est tado de Saúde e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o
h Estado de Min unai de Contas do Estado de Minas
Gerais, a o Mineira de Municiol o Conselho de Secretarias Municipal
Saude de ! i m 28 de outubro de 2021, homologado no dia 08 de
novembro itado em 28 de setembro de 2028.
tembro de 2023, estabelece o processo de trabalho
Ss cípios e “consórcios públicos de saúde para a operacionalização das
iransposições e transferências dos saldos constantes e financeiros provenientes de
os firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que
S. a Lei Complementar nº 174%. de 09 de
71, de 08 de agosto de 20295.
deverão ins rsposig ação dos saldos
consiantes e financeiros que foram e e serão E anepédios é eiou idos, sendo que o
Plano de Transposição e Transferência de que trata a Resolução contemplará o
amento de realocação de todos os saldos que os municípios de saúde pessuem com
b aqueles provenientes do rmo de Acordo FE -S, requisito este
preenchido também (segue anexo o Plano de Transposição e Transferência). devidamente
aprovade pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme a ata inclusa a este projeto.
Diante desta solicitação a Secretaria Municipal de Saúde, requereu a criação da
rcamentária para aniicação deste recurso junto naquela repartição nas seguintes
PREFEITURA MUM
Praça | Padre d
CIPAL DE SANTANA DA VARGEM
ciei Neiva, 15 — 37,195-000
- CNPJ 18.245.183/0001-70
3.00.00.00.00 — Obrigações Patronais
94.00.00.00.00 — Indenizações « Restituições Trabalhistas
- 3.3.86.46.00.00.00.00 — Auxilio-Alimentação
- 4.4.90.52.00.00.00.00 — equipamentos e Material Permanente
Horização para inclusão no Piano
e Dezembro de 2022 e na Lei de
06 de julho de 2022, o seguinte
2024
2026
cas!
230 LC A7IZO23- | Atendimento o | Folhade E O
RES SES7733/2021 | ao Público “»22 | Pagamento S e Ss.
(12.688-8) em Geral Quitada
eos Êo de 4PÁIBOAS —
[esa
So.
o
Í Í Li 42º O as) S
Totai , DIS Soo
iá e Lei em referência tem como escopo da “autorização de
inciusão de nova dotação no orçamento em execução, com os novos
projetos/atividades, bem como com os seus respectivos valores”.
O artigo 3º deste Projeto de Lei, demonstra aberiura de crédito adicional especial por
superavit financeiro, estando de acordo com o inciso |, $1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64:
SArtABS
“81º, Consideram-se recursos para o fim deste artigo,
desde que não compromatinos”:
“L q superavit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior
PREFEITURA MUMICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
35) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
e 20231 prir o disposto nos aris.2º e
; aprovado, EM REGIME DE URGENCIA, nos termos
girmento Interno deste Edil, o projeto ora apresentado.
Certo de que os dignos vereadores, entendendo o espirito do projeto, contamos com
a deferência do projeto, antecipames nossos agradecimentos e nos colocamos a disposição.
Atenciosamente
JOSE ELIAS FIGUSIREDO
Prefeito Bunicipal
Vereador Carios Cesar Ribeiro.
Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (025) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridicoGBsantanadavargem.mg.gov.dr
PROJETO DE LEI Nº.069, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura
de crédito adicional especial, por superavii
financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para
atender despesas referentes do Plano de
Transposição e/ou Transferência de saldos
constantes dos FMS - Repasses BES - Saidos
Financeiros - parcerias e convênio firmados com o
Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei
Complementar 471/2023, da Resolução SES/MG
nº P73a/a021?,
4º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dr : Plano Plurianual
(PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.663. de 29 de embro de 2022 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de 08 de julho de 2022, o seguinte Projeto:
Projeto MEDIDA | S 38 8 8
23M- LC 17U2O23- | Atendimento | — Folhade DP o o 6
RES SES 7733/2021 | ao Público ' Pagamento So Ss Ss E
| Quitada E
(12.688-8) | em Geral
2304-LO 174/2023 —
8 o o q
RESSES77332021 Sodeaçõesã - Ss o 2 8
(12.688-8) - população | Goo o.o
i o
| E
Total
Art2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial,
por superavit financeiro, no orçamento para o exercicio 2023. Lei Municipal nº 1.663, de 29
de dezembro de 2022, no montante de RS 66.164,91 (sessenta e seis mil e cento e
sessenta e quatro mil reais e noventa e um centavos) na seguinte rubrica orçamentária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre Jaão Maciel Neiva, 15 - 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridicoGisantanadavargem mg.gov.dr
o | PREFEITURA MUNICIPAL
Sub fun ção
Programa
U Proj to?
2501 6 174/2022- RÊS SES 7733/2021 (12.686-8)
| "Elementonalor
i
mma
i
R$ 8.500,00
ções Trabalhista
Art.3º. Conforme contido no artigo 43. 81º, inciso |, da Lei nº 4320/64, constituem
recursos para atender as despesas constantes no artigo 2º desta lei, os provenientes
anteriores, no montante de R$ 66.164,91
Art.4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, os
valores relativos 205 rendimentos de aplicação financeira referente ao depósito do montante
descrito no artigo
ârt5º Esta Lei ent igor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 24 de novembro de 2023.
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre loão Macie! Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
a
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORCAMENTÁRIO.FINANCEIRO
(Inciso 1, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por
superavif financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas
referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos
FMS - Repasses SES - Salvos Financeiros — parcerias e convênio firmados com q
Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar t7i/2023, da Resolução
BESMG nº,7733/2021".
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações a serem inseridas no Orçamento vigente através de crédito especial.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2023/2024/2025.
- Reflexo financeiro de R$ 86.154,91 (sessenta e seis mil e cento e sessenta e quatro mil
reais E noventa e um centavos), no exercicio financeiro do ano de 2023, sendo que nos
exercícios de 2024 e 2025. a critério da administração, poderão constar da proposta
Santana da Vargem/MG, 24 de novembro de 2028,
JSISE ELIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
SILVIO CEBAR MIRANDA
Contador
CRO-M(G 46,094
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
jur
lico(Dsantanadavargem.mg.gov.br
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO
finciso Il, artigo 16, Lei Complementar nº 401/2000)
QRJETO DA DESPESA:
“Cria Projetos/Atividades no PRA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por
superavit financeiro, no orçamento para p exercício 2023, para atender despesas
referentes do Piano de Transposição ejou Transferência de saldos constantes «os
FMS — Repasses SES - Saldos Financeiros — parcerias e convênio firmados com o
Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar 171/2023, da Resolução
SES/MG nº,7733/2021”.
FONTE DE CUSTEIO:
Dotações próprias a
serem inseridas no orçamento vigente, através de crédito
especial.
Na qualidade de “ordenador de despesas" do Municipio de Santana da Vargem -
MG, declaro para os efeitos do inciso |] do artigo 18 da Lei Complementar nº 101 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, que a despesa acima especificada possuirá adequação
Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com a LDO e PPA vigentes.
Santana da Vargem/MG, 24 de novembro de 2023,
AS
JQRE ELIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Ofício nº 035/2023
Serviço: Secretaria de Fazenda
Assunto: Solicitação (faz)
Data: Santana da Vargem, 22 de setembro de 2023.
Prezados Senhores,
Com nessos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a Vossas Senhorias que seja
providenciado Projeto de Lei para abertura de crédito especial por superávit no valor de R$
56.164,91 (sessenta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), referente
recebimento de recurso da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais através da Resolução SES
nº 7733/2021, na conta-corrente nº 12.688-8, conforme documentos em anexo.
Esclarecemos que existe a necessidade de aprovação do projeto encaminhado a Câmara
Municipat de Santana da Vargem, o mais breve possível, uma vez que O mesmo se faz para atender a
Lei Complementar nº 171/2023 relativo a saldos remanescentes de resoluções já executadas e
também para utilização no fechamento do exercício 2023,
No aguardo do atendimento a nossa solicitação, agradecemos antecipadamente a atenção
dispensada e colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente.
Lilian Ferran Rotirigues
$
Secretária de Fazenda
Ã
PROCURADORIA MUNICIPAL
Setor Jurídico
Santana da Vargem - MG
| Prefeitura a Municipal
Secretaria
rograma
' Função
Va jor Total : 66. 164, 9
Oficio nº:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245. 183/0001-70
Email: saudeQ)santanadavargem.mg.gov.br
299/2023,
Assunto: Solicitação
Serviço: Gabinete do Secretário
Data: Santana da Vargem, 22 de novembro de 2023
tima. Sra.
Lilian Fernanda Rodrigues
Secretária Municipal de Fazenda
Prefeitura Municipal
Santana da Vargem/MG
Prezada Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, e,
Considerando a Resolução SES/MG nº 7733, de 22 de setembro de 2021, que “nstilui as ações estratégicas e o
repasse de incentivo financeiro sos municípios para auxiliar no enfrentamento das Arbovimses (Dengue, Zike,
Chikungunya e Febre Amarela)”,
Considerando recurso em Conta Corrente (nº 12688-2, Agência nº 2599-2), em 31 de dezembro de 2022, no valor
R$665.164,91 (sessenta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), vinculada ao repasse
da resolução sobradita.
Considerando a Lei Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a transposição e &
transferência dos saídos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provententes de repasses de Secrelaria
de Estado de Saúde, 9 de saidos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com q Estado. e dá
outras providências
Gonsiderando que. diante da necessidade e planejamento da Secretaria Municipal de Saúde. com & transferôncia
do recurso, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei Compiementar nº 179/2023, se dará a possibilidade de
financiamento de ações e serviços fundamentais para atendimento à população vargense.
Vimos por meio deste, solicitar que seja criada dotação orçamentária para aplicação deste recurso junto a esta
Secretaria Municipal nas seguintes especificações:
- 3.1.80.04.00.00.00.06 — Contratação por Ternpo Determinado
- 3.1.80.11.00.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Fessoal
- 3.1.90.13.00.00.00.00 — Obrigações Patronais
- 3.1.90.84,00.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas
- 3.3.90.46.0).00.00.00 — Auxilio-Alimentação
- 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos « Material Permanente
Oportunamente, segue anexo, cópia de extratos bancários da conta corrente vinculada a este recurso apresentado
icom seido até 31/12/2023), bem como, da Resolução e Lei citadas acima.
Sem mais pars o momento, reiteramos votos de estima e consideração e colocamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Pala Figueiredo
Secretária Municipal de Saúde
SALDO ATUAL =
Valor da Cota
S6 454,01
Ouvidaria BE QB00 725 SE78
Para deficientes suditivos 0800 729 0085
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.733, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Institui as ações estratégicas e o repasse
de incentivo financeiro aos municípios
para auxiliar no enfrentamento das
Arboviroses (Dengue. Zika.
Chikungunya e Febre Amarela).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 93, 8 1º. da Constituição Estadual, e os incisos 1 e H. do artigo 46, da Lei
Estadual nº 23,304, de 30 de maio de 2019 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras providências:
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
- a Lei Complementar n.º t4t, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º do
art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga
dispositivos das Leis n.ºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá
outras providências:
- o Decreto Federal nº 7.
08, de 28 de junho de 201 !, que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
s
». O planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências: e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.544, de 22 de setembro de 2021, que aprova as
estratégicas e o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar, para o
entrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do
Estado de Minas Gerais.
GOVERNO DO E
SECRETARIA DE
ADO DE MINAS GERAIS
TADO DE SAUDE,
Ss 2º — Os valores a serem repassados a cada um dos beneficiários estão
relacionados no Anexo IV desta Resolução, sendo 75% destinado para-despesas de capital e 25%
para despesas de custeio.
$ 3º — Para a formalização do repasse do incentivo financeiro de que trata esta
Resolução deverá ser assinada Termo Compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções
Estaduais de Saúde (SiG-RES) ou outro sistema autorizado pela SES/MG.
Art. 6º — Os recursos financeiros deverão ser executados pelos Municípios em
conta específica em até 12 (doze) meses, contados a partir do dia do recebimento da parcela única
para custeio de ações para enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika. Chikungunya e Febre
Amarcta).
Art. 7º — Os indicadores e metas a serem monitorados estão relacionadas as ações
estratégicas de enfrentamento das arboviroses no âmbito do estado de Minas Gerais, conforme
disposto no Anexo HI desta Resolução.
Art. 8º — O processo de monitoramento, controle, avaliação e prestação de contas
deverá ser apresentado observando-se as disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468, de
13 de setembro de 2010, e nas Resoluções S AG nº 4.606. de 17 de dezembro de 2014, e
7.094, de 29 de abril de 2020. ou Regulamento(s) que vier(em) a substitui-lo(s).
Art. 9º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
tod
GOVERNO DO EST
SECRETARIA DE
DO DE MINAS GERAIS
ISTADO DE SAUDE
com os eixos do PEC e em conformidade com as diretrizes do SE
priorizando atividades
correlacionadas, dentre as quais se citam, como exemplos. algumas formas de execução do
recurso financeiro:
Despesas com pessoal: contratação de agentes de controle de endemias, bem como outros
profissionais relacionados às ações de vigilância e controle de vetores, desde que seja contorme
legislação vigente; organização das ações de capacitação dos profissionais de saúde, inclusive os
que desenvolvem atividades na rede assistencial, diárias para deslocamento de servidores e
despesas correlatas para execução das ações em conformidade com as diretrizes do SUS c as
recomendações da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Custeio e manutenção de atividades: confecção e reprodução de material gráfico informativo;
aquisição de material de apoio para ações de mobilização e mutirões de limpeza de áreas
prioritárias: aquisição de exames para apoio € diagnóstico das doenças de interesse
epidemiológico; coleta de material biológico para apoio ao diagnóstico: aquisição de materiais,
peças e insumos para atividades de laboratório de saúde pública: aquisição de uniforme, bolsa de
trabalho para agende de controle de endemias: equipamento de proteção individual (EPIs) para os
agentes de controle de endemias; máscaras, peças, combustivel e lubrificantes para manutenção de
veículos, tampas para reservatórios de água, conforme orientações do Ministério da Saúde.
locação de veículos. e demais despesas correlatas para execução das ações em conformidade com
as diretrizes do SUS e as recomendações da Secretaria de Estado de Satide de Minas Gerais.
Despesa de Capital: aquisição de material permanente, tais como: veículos, motocicletas.
bicicleta para ações de controle vetorial do agente de combate às endemias: microcomputador
completo, impressora, tenda. projetor de multimídia, moveis para sala de serviço da equipe de
comrole vetorial.
Recomenda-se:
LE
fundamenta! a participação do Controle Social -- Conselhos Municipais de Satide;
2. As informações previstas neste Anexo possuem caráter orientativo, o que não restringe
o Gestor Municipal de fazer o uso que ele necessite para as ações de vigilância e controle
de vetores:
3. As orientações aqui presentes não eximem o Gestor Municipal de observar o disposto
nas legislações federal, estadual e municipal;
GOVERNO DO E
AREA DE
DO DE MIN
GERAIS
ANEXO H DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.733, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
CRONOGRAMA
Etapa L
| Atuação dos Coordenadores de Vigilância em
[Saúde das Unidades Regionais de Saúde para Busca ativa
Í
nsibilizar os municipios para aderirem ao! dos municípios patopraoa jorionomt URS
fortalecimento das ações estratégicas para o| | |
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nfrentamento das Arboviroses | |
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inatura de Termo de Compromisso no,
01/10/2021/08/ 10/2021 |
3H6G-Res
Elaboração do
de Contingência de Plano
1
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Monitoramento |
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do Plano Central
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Implementação
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+
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FGV SA OUVISA FE VREV ELAS
SEVERO SVO OQV ES
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Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Ê ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
Lei Complementar nº 171, de 09/05/2023
Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos
ipios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de
ências.
s e convênios firmados com o Estadio, e dá outras provi
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, no exercício das funções de GOVERNADOR
DO ESTADO,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a
omplementar:
Art dº — Ficam autorizados aos municípios, até o final do exercício financeiro de 2023, a transposição e o
s anteriores resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado.
& 1º - São também considerados saldos passíveis das transposições e transferências de que trata o
ut a sobra de recursos públicos estaduais correspondente do custeio total ou parcial, com recursos próprios
nunicípio, dos objetos e compromissos estabelecidos em atos normativos do Sistema Único de Saúde - SUS
em instrumentos celebrados entre Estado e municipio.
82º — Paro realizarem a transposição ou a transferência de que trata este artigo, os municípios deverão
mprido os objetos e compromissos previamente estabelecidos em atos normativos do SUS ou em
instrumentos celebrados entre Estado e município.
5 3º — Em caso de descumprimento do disposto no 8 2º, a transposição e q transferência pr
a lei complementar poderão ser realizadas se o município demonstrar a impossibilidade material de
ro disposto no referido parágrafo ou a desnecessidade da ação de saúde prevista no instrume
ER
uUÍmM OS Fecursos.
84º — Para fins do disposto no & 3º, os municípios deverão celebrar novo instrumento jurídico ou termo
ivo em instrumento em vigor.
Art. 2º — A transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata esta lei complementar
destinadas exclusivamente à realização de ações e serviços públicos de saúde, segundo os critérios
pelos arts. 2º e 3º da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Art. 3º — Na transposição e na transferêncio de saldos financeiros de que trato esta lei complement
os darão ciência aos respectivos Conselhos de Saúde e incluirão os recursos financeiros transpostos
eridos na Programação Anual de Saúde e na respectiva lei orçamentária anual, com indicação da nova
ia econômica a ser vinculada.
An. 4º - Os municipios que realizarem a transposição ou a transferência de que trata esta lei
plementar deverão comprovar a execução orçamentária e financeira no respectivo Relatório Anual de
comp
Gestão.
xto/printhimiPtipo=LCP&num=17i&ano=2023&comp=ãco:
Jede-pariamentardeisegisiacao-mineira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saudeQ)santanadavargem.mg.gov.br
Oficio Conjunto nº: 001/2023
Assunto: Transposição e/ou transferência de saídos constantes dos FMS — Repasses SES — Saidos
financeiros — parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais
Serviço: Gabinete da Secretária de Saúde / Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 21 de novembro de 2023
lima. Sra.
Crystiane Imesi de Figueiredo
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Santana da Vargen/MG
Prezada Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente. e,
Considerando a promulgação da Lei Complementar nº 471 de 09 de maio de 2023, a qual
possibilita a transposição e à transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos
municipios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos
financeiros resultantes de parcerias & convênios firmados com o Estado.
Vimos por meio deste, dar ciência a esse Conselho Municipal de Saúde quanto à
transposição e/ou transferência de saldos constantes e/ou financeiros de que trata O citado diploma
legal, em observância ao que dispõe o artigo 3º, caput.
Nesse sentido, visando otimizar e conferir efetividade à aplicação dos recursos recebidos no
âmbito do setor saúde, este municipio informa que optou pela transferência e/ou transposição dos
seguintes recursos recebidos (constantes e/ou financeiros), nos seguintes termos, vejamos:
+ Instrumentos e seus saídos levaníados para transposição siou transferência:
1) Resolução nº 7734/2021
Valor de saido: R$ 35.291,59 - Valor de categoria econômica: R$ 35.291,59
Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no instrumento de origem
Comprovante: <https://drive.google.com/open?id=1 Eflviz9fQuIZ4KYNvO4D LL PSJRjRU>
23 Resolução nº 7731/2021
Valor de saido: R$ 35.536,86 - Valor de categoria econômica: R$ 35.536,66
Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no instrumento de origem
Comprovante: <htips:/idrive.googie.com/open?id=1 WHG-CV5OPPOIBMwHDwbleCO4acwl)-rzn>
3) Resolução nº 7132/2020
Valor de saido: R$ 1.975,37 - Valor de categoria econômica: R$ 1.975,37
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 45 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245. 183/0001-70
Email: saude(santanadavargem.mg.gov.br
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: «https:/idrive google .com/open?id=1VTuSBxsELIPBVNI74TN13RTWtKAyTSBR>
4) Resolução nº 7112/2020
Valor de saido: R$ 13.694,74 - Valor de categoria econômica: R$ 13.694,74
Motivo: 1 || O objete do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.googie.com/open?id=1 SFppPi-dFtBUxYY88n, btD4i-ORPWgjs>
5) Resolução nº 7791/2021
Valor de saldo: R$ 35.473,68 - Valor de categoria econômica: R$ 35.473,66
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: «htips:/ldrive.google.com/open?id=1kwBvSagYCBreDsaOcSWHO-T2fBZHb1 ig>
6) Resolução nº 773312021
Valor de saldo: R$ 72.019,80 - Valor de categaria econômica: R$ 72.019,80
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: «hitps:Jldrive.google.com/open?id= 1d2VaWbBnFGj4TJSZUILPBFizieFeJQIV>
7) Resolução nº 4321/2014
Valor de saido: R$ 1.633,02 - Valor de categoria econômica: R$ 1.633,02
Motivo: 1 1] O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: «<https://drive.googie.com/open?id=1 iT7fsideTNg 1Em924VACICASyIcQPSPT->
8) Resolução nº 7150/2020
Valor de saido: R$ 8.937,78 - Valor de categoria econômica: R$ 8.937,78
Motivo: 4 11 O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https:/ldrive.googie.com/open?id=1 -uRNPGCAxdiRIOS|Xxo6]SOMDD9>
9) Resolução nº 6820/2019
Valor de saido: R$ 59.842,29 - Valor de categoria econômica: R$ 59.842,20
Motivo: 11] O objeto do instrumento de origem ja foi cumprido
Comprovante: <https://d rive.googie.com/open?id=11 QIXENTKInCaSvPiEzsmek0ShrC tibo->
10) Resolução nº 7553/2021
Valor de saido: R$ 152.048,76 - Valor de categoria econômica: R$ 152.048,76
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante. <nitps;/ldrive, google .com/open?id="IGICWMPOSETAGBSXMOSOLUAnS-25hX5s>
11) Resolução nº 7488/2021
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saudeG)santanadavargem.mg.gov.br
Valor de saido: R$ 51.637,22 - Valor de categoria econômica: R$ 51.637,22
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.googie.comn/open?id=14aQpS;930Bg8Xkye7n75G3V47 207 1zkY>
12) Resolução nº 7857/2021
Valor de saldo: R$ 268.915,33 - Valor de categoria econômica: R$ 268.915,33
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.google.com/open?id=1 CszivzaMQMBSJoBwqDesrcZ; zeGGxll>
1. Recursos a serem transpostos
Não consta
ill-Recursos a serem transferidos
1) INSTRUMENTO: Resolução nº 7734/2024 - R$ 35.291,59 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoa! ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
2) INSTRUMENTO: Resolução nº 7731/2021 - R$ 35.536,66 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais,
3) INSTRUMENTO: Resolução nº 7132/2020 - R$ 1.975,37 transferido para Despesa Corrente - Ação
de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata
este artigo, incluindo os encargos sociais.
4) INSTRUMENTO: Resolução nº 7488/2021 - R$ 54.637,22 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
5) INSTRUMENTO: Resolução nº 7412/2020 - R$ 13.694,74 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessual ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais:
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 794/2021 - R$ 35.473,86 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluíndo os encargos sociais;
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saude sanianadavargem.mg.gov.br
7) INSTRUMENTO: Resolução nº 7557/2021 - R$ 266.915,33 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e
imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 4321/2014 - R$ 1.633,02 transferido para Despesa Corrente - Ação
de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e
imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e
9) INSTRUMENTO: Resolução nº 7150/2020 - R$ 8.937,78 transferido para Despesa Corrente - Ação
de Saúde: X - remuneração do pessoai ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata
este artigo, incluindo os encargos sociais;
10) INSTRUMENTO: Resolução nº 6820/2019 - R$ 59.842,29 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluíndo os encargos sociais,
11) INSTRUMENTO: Resolução nº 7553/2021 - R$ 152.048,76 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
12) INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2021 - R$ 49.012,80 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais,
13) INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2021 - R$ 23.000,00 transferido para Despesa de Capital -
Ação de Saúde: IX - investimento na rede fisica do SUS, incluindo a execução de obras de
recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde;
Para tanto foi feita a juntada do “Plano de Transposição e Transparência (Anexo Ii). É o que
temos a informar.
Sem mais para o momento, reforçamos os votos de apreço e estima e nos colocamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente.
<
Paula Figueiredo
Secretária Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DA VARGEM
Lei Municipal nº 295, de 28 de março de 1991
Rua Maria Catarina da Silva, nº 27 = Centro — Santana da Vargem/MG
Conselho Municipa
anseho Mumeipa! Tel: (25) 3858-1126 / 3858-1084
de Saúde
Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2023, às 08 horas na Sala de Reuniões da
Secretaria Municipal de Educação reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Saúde de Santana da Vargem. Na reunião estavam presentes: Silmara Ribeiro Penha
Cardoso (representante de entidade religiosa), Luiz Carios de Figueiredo (representante
dos usuários do Sistema Único de Saúde), Ranieri Sealioni (representante da APAE,
prestador de serviço do SUS), Trabalhadores da Saúde: Crystiane imesi de Figueiredo
(Programa Saúde da Família), Paula Figueiredo (Secretária Municipal de Saúde), Paulo
Ricardo Corrêa (Subsecretário Municipal de Saúde), Eduardo Vitor Neves (Coordenador
de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde), Joyce Oliveira Chagas (UBS Evaldo
Campos Moura), Alécia Thalma Teixeira Miranda (Secretaria Municipal de Saúde), e
Coordenadora da Atenção Básica, Sra. Elisa Alvarenga Santos. Abertos os trabalhos, a
Presidente do Conselho, Crystiane Imesi de Figueiredo, agradeceu a presença da todos,
e na seguência apresentou o Ofício Conjunto nº 001/2023, remetido pela Secretária
Municipal de Saúde e pelo Prefeito Municipal, por meio do qual — em atenção à
promulgação da Lei Complementar nº 171 de 08 de maio de 2023, a qual possibilita a
transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos
municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saídos
financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado - a
Administração Municipal dá ciência ao Conselho Municipal de Saúde quanto à
transferência de saldos constantes e/ou financeiros de que trata a sobredita lei
complementar, sobretudo, em observância ao que dispõe o seu artigo 3º, Desta forma, foi
apresentado o Piano de Transposição e Transparência, o qual segue resumidamente
apresentado, a seguir: 1) INSTRUMENTO: Resolução nº 7734/2021 - R$ 35.291,59
transferido para Despesa Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da
área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos
sociais, 2) INSTRUMENTO: Resolução nº Tr312021 - R$ 35.538,66 transferido para
Despesa Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde
em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 3)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7132/2020 » R$ 1.975,37 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: À - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais: 4)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7488/2024 - R$ 51.637,22 transferido para Despesa
GONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DA VARGEM
Lei Municipal nº 3825, de 28 de março de 1991
Conselho Municipal Rua Maria Catarina da Silva. nº 27 — Centro — Santana da Vargem/MG
de Saúde Tel: (35) 3858-1128 / 38581 084
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que tata este artigo, incluindo os encargos sociais, 5)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7112/2020 - R$ 13.694,74 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: x - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 8)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7791/2021 - R$ 35.473,66 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: x - remuneração de pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 7)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7557/2021 - R$ 266.915,33 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X! - ações de apoio asiministrativo realizadas pelas instituições
públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações & serviços públicos de saúde,
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 4321/2014 - R$ 1.633,02 transferido para Despssa
Corrente - Ação de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições
públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde,
9) INSTRUMENTO: Resolução nº 7450/2020 - R$ 8.837,78 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que rata este artigo, incluindo os encargos sociais, 10)
INSTRUMENTO: Resolução nº 6820/2019 - R$ 59.842,29 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais; 11)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7553/2021 - R$ 152.048,76 transferido pars Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 12)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7723/2021 - R$ 49.019,80 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ative da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 13)
INSTRUMENTO: Resolução nº 772312021 - R$ 23.000,00 transferido para Despesa de
Capital - Ação de Saúde: IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de
obras de recuperação, reforma, ampliação € construção de estabelecimentos públicas de
saúde. Após, a apresentação do conteúdo de pauta, à Presidente passou & palavra para &
secretária Municipal de Saúde que destacou & grande importância da aprovação do Plano
de Transposição, haja vista, que tais recursos poderão ser aplicadas em ações € serviços
que contribuirão grandemente nº desenvolvimento dos serviços prestados & todos os
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DA VARGEM
Lei Municipal nº 385, de 26 de março de 1gof
Rua Maria Catarina da Silva, nº 27 — Centro — Santana da Vargem/MG
j
Ganselho Municipa Tel: (35) 3858-1126 / 3858-1084
de Saúde
munícipes. Com a exposição da pauta central, a Presidente solicitou a análise e apuração
do plenário, o qual aprovou por unanimidade todos os pontos apresentados. Sem mais
nada a declarar, a Presidente deu por encerrada a reunião. Santana da Vargem, 22 de
novembro de 2023.
Pe!
Documento
FINAL
Piano de transposição e transferência do município de Santana da
Vargem
Prezado Gestor,
Seguem, abaixo, os dados consolidados do preenchimento realizado, via formulário “B-
Piano de Transposições e Transferências”.
Preenchimentos realizados válidos: 13
Dados referentes aos preenchimentos considerados válidos
Tetal de valores para
Transposição: R$ 0,00
Transferência: R$ 735.006,22
(1) Valor total de realocações: R$ 735.006,22
Total por categoria econômica
Despesa Corrente: R$ 712.006,22
Despesa de Capital: Rê 23.000,00
(2) Valor total de despesas: R$ 735.006,22
Os valores de (1) e (2) devem ser idênticos. Caso não sejam, o preenchimento de alguma
destinação foi realizado de forma incompleta nos respectivos valores.
Relação das transposições planejadas:
Não consta
Relação das transferências planejadas.
1) INSTRUMENTO: Resolução nº 7734/2021 - R$ 35.291,59 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoa ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
2) INSTRUMENTO: Resolução nº 7731/2021 - R$ 35.536,66 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pesscal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
3) INSTRUMENTO: Resolução nº 7132/2020 - R$ 1.975,37 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoa ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
4) INSTRUMENTO: Resolução nº 7488/2021 - R$ 51.637,22 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
MINAS
GERAIS
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais,
5) INSTRUMENTO: Resolução nº 7112/2020 - R$ 13.694,74 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoai ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
6) INSTRUMENTO: Resolução nº 7791/2021 - R$ 35.473,66 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
7) INSTRUMENTO: Resolução nº 7557/2021 - R$ 266.915,33 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições
públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 4321/2014 - R$ 1.633,02 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições
públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde, e
9) INSTRUMENTO: Resolução nº 7150/2020 - R$ 8.937,78 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
10) INSTRUMENTO: Resolução nº 6820/2019 - R$ 59.842,29 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
11) INSTRUMENTO: Resolução nº 7553/2021 - R$ 152.048,76 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais,
12) INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2021 - R$ 49.018,80 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais,
13) INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2021 - R$ 23.000,00 transferido para Despesa de
Capital - Ação de Saúde: IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de
cobras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de
saúde;
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
"MINAS
* GERAIS
RELATÓRIO DE COERÊNCIA DOS DADOS FORNECIDOS
Segue a verificação dos dados enviados pelo municipio nos formulários de:
1) Levantamento de saldos financeiros e constantes.
2) Plano de Transposições e Transferências.
Total de valores registrados nos formulários:
1) Levantamento de saldos financeiros e/ou consiantes: 735.006,22
2) Plano de realocação de recursos: R$ 735.006,22
3) Diferença constatada: R$ 0,00
Para cada valor apresentado no item 3). segue a interpretação:
s tem 3) com o resultado de R$0,00 - Os valores enviados em ambos os relatórios
foram complementa destinados
e Rem 3) com resultado acima de R$80,00 - Os saldos levantados não foram
completamente destinados
e Item 3) com resultado abaixo de R$0,00 - Foram destinados valores acima do valor
levantado em saido
Lisia de instrumentos e seus saldos levantado: Lari igã ferênci
1) Resolução nº 7734/2021 - Valor de saldo:R$ 35.291,59 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.291,59 Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no
instrumento de origem Comprovante:
<htips://drive.google.com/open?id=1Efiviz9fQJ24KYNvO4D Li P3JRjFIU>
2) Resolução nº 7731/2021 - Valor de saldo:R$ 35.536,66 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.536,66 Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no
instrumento de origem Comprovante:
<hitps://drive.google.com/open?id=1IrG-CV50PPOIBMwHDwbieC0dacwD-rzn>
3) Resolução nº 7132/2020 - Valor de saido:R$ 1.975,37 - Valor de categoria econômica:R$
1.975,37 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<htips://drive.google.com/open?id=1VTuSBxsELIPByNI74TnI3RTWtKAy TSBR>
4) Resolução nº 7112/2020 - Valor de saido:R$ 13.694,74 - Valor de categoria
econômica:R$ 13.694,74 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.googie.com/open?id=1SFppPI-dFIBUxYY88n, DID4-ORPWgis>
5) Resolução nº 7791/2021 - Valor de saldo:R$ 35.473,66 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.473,66 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive google .com/open?id=1kwBv5agYCBreDsaOc5WHO-T21BZHb 1lg>
6) Resolução nº 7733/2021 - Valor de saldo:R$ 72.018,80 - Valor de categoria
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
MINAS
GERAIS
econômica:R$ 72.019,80 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1d2VgWbBnF Gj4TJSZulL PBFizteFeJQiv>
7) Resolução nº 4321/2014 - Valor de saido:R$ 1.633,02 - Valor de categoria econômica:R$
1.633,02 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<htips://drive.google.com/open?id=1iT7fsiHeTNg1fm224VACIcA3yfoQPSPT->
8) Resolução nº 7150/2020 - Valor de saido:R$ 8.937,78 - Valor de categoria econômica:R$
8.937,78 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1-uRnPGCAj-dxdiRIOB;XxoBij8OMDb9>
9) Resolução nº 6820/2019 - Vaior de saido:R$ 59.842,29 - Valor de categoria
econômica:R$ 58.842,29 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive google.com/open?id=11QIXENTKInCaSvPIEzsmek0shro fibo->
10) Resolução nº 7553/2021 - Valor de saldo:R$ 152.048,76 - Valor de categoria
econômica:R$ 152.048,76 Motivo: 1 || O objeto da instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive google .com/open?id=1IGICwMPOSEfAgBsXM9SOLUAnNS-25hX5s>
11) Resolução nº 7488/2021 - Valor de saldo:R$ 51.637,22 - Valor de categoria
econômica:R$ 51.637,22 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<hitps://drive google com/open?id=1430pS/930Bg8Xkye7n75G3V47zc7izkY>
12) Resolução nº 7857/2021 - Valor de saldo:R$ 266.915,33 - Valor de categoria
econômica:R$ 266.915,33 Motivo: 3 || O objeto do instrumento de origem ja foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1 CszivzaMQMBSJoBwqDe 1rcZi zeGGxJl>
Verifique se as realocações de transposição e transferências estão condizentes com os
instrumentos e os seus respectivos saldos.
Às informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
MINAS
GERAIS
ALDOS FIN
E CONSTANTES
Documento o
FINAL o
Saldos levantados pelo município de Santana da Vargem
Prezado gestor,
Para seu acompanhamento, seguem os dados consolidados do preenchimento realizado no
formulário de levantamento de saldos financeiros e/ou constantes:
Preenchimentos válidos realizados: 30
Os dados abaixo são sobre os preenchimentos considerados válidos
Total de saído
Financeiro: R$ 735.006,22
Constante: R$ 0,00
(1) Saldo total apurado: R$ 735.006,22
Despesa Corrente: R$ 712.006,22
Despesa de Capital: R$ 23.000,00
iga: R$ 735.006,22
Os valores de (1) e (2) devem ser idênticos. Caso não sejam, o preenchimento de alguma
resolução e/ou convênio foi realizado de forma incompleta nos respectivos valores.
Seguem abaixo as resoluções e/o convênios f Ê
1) Resolução nº 7734/2021 - Valor de saldo:R$ 35.291,59 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.291,59 Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no
instrumento de origem Comprovante:
«hitps://drive.googis.com/open?id=1 EfivtzafQuza KYNvO4D LL P3JRjFÍU>
2) Resolução nº 7731/2021 - Valor de saldo:R$ 35.536,86 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.536,66 Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no
instrumento de origem Comprovante:
<hitps://drive.google.com/open?id=1 rG-CV5OPPO!BMwHDwbleCOdacwD-rzn>
3) Resolução nº 7132/2020 - Valor de saido:R$ 1.975,37 - Valor de categoria econômica:R$
1.975,37 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já fo cumprido Comprovante:
<https:/drive.google.comiopen?id=1V Tu9BxsELIPBvN I74Tn13R7WikAyTSBR>
4) Resolução nº 7112/2020 - Valor de saldo:R$ 13.694,74 - Valor de categoria
econômica:R$ 13.694,74 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: «<https://drive.google.com/open?id=1 SEppPrdFtBUxYY86n. btD4i-0RPWgis>
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
MINAS
GERAIS
5) Resolução nº 7791/2021 - Valor de saldo:R$ 35.473,86 - Valor de categoria
econâmica:RS 35.473,66 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.googie.com/open?id=1 kwBv5agYC6reDsaOc5WHO-T2fBZHbilg>
6) Resolução nº 7733/2021 - Valor de saído:R$ 72.019,80 - Valor de categoria
econômica:R$ 72.019,80 Motivo: 1 || O objeto da instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive google.com/open?id=1d2VqWbBnFGj4TJSZuil. PBFizteFeJQiV>
7) Resolução nº 4321/2014 - Valor de saldo:R$ 1.633,02 - Valor de categoria econômica:R$
1.833,02 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<htips:/(drive.google.com/open?id=1iT7fsieTNg1 fm924V4QCA3yfoQPSPT->
8) Resolução nº 7150/2020 - Valor de saldo:R$ 8.937,78 - Valor de categoria econômica:R$
8.937,78 Motivo: 4 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<https://drive.googie.com/open?id=1-uRnPGCAHJxdiRIOG|Xx0680MDbB>
9) Resolução nº 6820/2019 - Valor de saldo:R$ 59.842,28 - Vaior de categoria
econômica:R$ 59.842,29 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.google.com/open?id=11QIXENTKInCaSvPiEzsmek0ShrC fibo->
10) Resolução nº 7553/2021 - Valor de saido:R$ 152.048,76 - Valor de categoria
econômica:R$ 152.048,76 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<hitps://drive.google.com/open?id=1IGfCwMPOSEIAGBsXM9SO LUAns-2ghX5s>
11) Resolução nº 7488/2021 - Valor de saldo:R$ 51.637,22 - Valor de categoria
econômica:R$ 51.837,22 Motivo: 1 || O obisto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<htips://drive .google.com/open?id=14aQpS/930Bg8Xkye7n75G3V472071zkY>
12) Resolução nº 7857/2021 - Valor de saido:R$ 265.915,33 - Valor de categoria
econômica:R$ 266.915,33 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https:/Idrive google.com/open?id=1CszivzaMQMBSJoBwgDei rcZj zcGGxdi>
O levantamento de saldo foi realizado. Preencha o formulário para DESTINAÇÃO dos
recursos clicando no link abaixo:
link do formulário “B - Plano de Transposições e Transferências”:
Realize o preenchimento se orientando pelos dados registrados neste relatório.
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de inteira responsabilidade do beneficiário
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