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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 70/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaCria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos FMS - Repasses SES- Saldos Financeiros- Parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar 171/2023, da resolução SES/MG nº7857/2023
native_id3021

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Norma promulgada — Lei promulgada.
2023-12-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto foi encaminhado pelo oficio 242 de 2023.
2023-12-04 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 11ª reunião extraordinária.
2023-12-04 Regime de Urgência aprovado — O pedido de regime de urgência do projeto foi aprovado.
2023-12-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 37ª reunião ordinária.
2023-12-04 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-12-04 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-12-04 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2023-12-01 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Projeto recebeu o ofício do executivo.
2023-12-01 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Projeto recebeu o parecer da Controladoria interna.
2023-11-30 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico com ressalva.
2023-11-27 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na Secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-12T14:44:05.988693-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 33

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.1834
Mensagem nº.067/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem/M
Excelentissima Senhor President
o cumprimentá-lo, remeto a esta Egrégia Câmara de Vereadores, o jeto de Lei
nº.070. de 24 de novembro de 2023 que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza
abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para O
exercício 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição elou
Transferência de saldos constantes dos EMS - Repasses SES - Saldos Financeiros —
parcerias e convênio firmados com o Estado de Minas Gsrais, decorrente da Lei
Complementar 171/2023, da Resolução SES/MG nº. 7857/2021".
7
ta Municipal de Saúde tem como objetivo principal promover a saúde e O
bem-estar da população. garantindo o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
O produto é o atendimento do público em gerai airavés da ailenção básica do
Municipio de Santana da Vargem, por meio da ampliação e qualificação da rede de
dades de saúde da familia, garantindo o acesso gos cuidados primários de saúde. As
7 àsicas de Saúde, que são as principais estruturas físicas da Atenção Bá
instaladas próximas da vida dos usuários, desempenhando um papel! central na garantia de
ide qualidade. uma diversidade de serviços
s peio SUS, incluindo: o de risco, consultas de
rmagem, médicas e de saúde bucal. iistração de medicamentos,
vacinas, curativos, visitas dorniciki * grupo nas escolas, educação em
saúde, e
atuantes na
enciamento
físicas ou juri
do como beneficiários a população vargense.
de 17 de novembro de 2027, que “Dispõe
anceiro, em caráter excepcional, para manutenção das
je. no âmbito da Atenção Primária a Saude (APS). para o apoio
jus o recurso em Conta Corrente (nº 12679-9, Agência nº 2599-723.
2, no valor R$280.884,33 (duzentos e oitenta mil, oitocentos e
ulada ao repasse da resolução sobredita.
oitenta e «
Levando sados como restos a pagar no valor de
RSS - Guatrocenios e cinquenta e seis reais). obtém-se o valor
residu nontante de R$244 .428.33 (duzentos e quarenta e quatro mil.
três centavos). Percebe-se o cálculo de excesso
te (nº 12679-9, Agência nº 2598-23, calculado em 06 de
ni, quatrocentos e cilenta e sete
, vonta Correr
novembro de 2023, no valor de !
reais), também vinculado a resok
de arrecadaçã
PREFEITURA Mun. DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858 “200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
, oriundo dos recursos existentes até EE de dezembro de 2022 sendo
excesso de arrecadação será levantado nos moldes estabelecidos, no inciso !], do
. º da Lei Municipal 1.693, de 28 de dezembro de 2022.
Diante da necessidade e |
mento da Secretaria Municipal de Saúde, com a
am etros estabelecidos pela Lei Complementar nº
nciamento de ações e serviços fundamentais para
t põe sobre a
À 3 e dos municipios
proveniente 8º rer ja « i star do de Saúde, e de saldos financeiros
resulta tes d as providências.
E,
[e
Ou
mos
E
&
transposição
O Decreio Estadual nº.48.600, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre as normas
de trans a, controle e avaliação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo
Estadual de Saude.
G reto t 74 s : 23, que dispõe sobre a
transposição e a tra ênci: s saícic ns 3 anceiros provenientes de
repasses, i i Estado de Saúde, de que
trata a Lei Compl MERAR ei | 23, e - o Termo de Acordo FES,
celebrado entre o Estado de Minas C Gerais, por meio da S Secretaria de Estado de Fazenda.
ecretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o
Ministério Público de Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, a Ássocia neira de Municípios e a Conselho de Secretarias Municipais de
ude de Minas . assinado em 28 de cutubro de 2021, homologado no dia 08 de
Ê do em 25 de setembro de 2028.
betece o processo de trabalho a
e para a operacionalização das
jos saidos constanies e financeiros provenientes de
repasses, À dos com a Secretaria de E o de Saúde. de que
trata a Cláusula Oitas va do T ermo de Acordo FES, a Lei Complementar nº 17%, de 08 de
maio de 2023, e o Decreto Estadual nº 48.671. de 08 de agosto de 2023.
ser adotad
gi
transposi
*, de a de setembro de 2023, estabelece que os municípios
Transfe rência para efetivar a utilização dos saldos
postos eiou transferidos, sendo que q
traia a Resolução contemplará o
de e todos o os saldos que os municípios de saude possuem com
mes do Termo de Acordo FES
no de Tra ansposiç ão e e Fr ansferência), de
deverão ir
ista nte
Diante desta soliciação a Secretaria Municipal de Saúde, requereu a criação da
dotação orçamentária para aplicação deste recurso junto naquela repartição nas seguintes
esp ã
1.00.00.06 — Guiros Serviços de Terceiros-Pessoa |
- 3.3.96.32.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros-Pessca Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre d tel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.1483/0001-70
a
0a artigo 1º. do Referido projeto de lei prevê a autorização para inclusão no Plano
Plu Manual (
um
(PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.653,
o 29 de Dezembro de 2022 e na Lei de
Orçamentárias (LDO). Lei Muni
. de 06 de julho de 2022, o seguinte
Projeto
2302-LC 174/2023 —
| ndimento 100% Cidadãos
RESSES 7857/2021 | Atendimento — 100% Cidadãos
(12.679-9) ' ao Público | Atandidos
0,90
0,00
oleto de Lei em ref cia tem como escopo da “autorização de
nova dotação no orçamento em execução, com os novos
projetos/atividades, bem como com os seus respectivos valores”
) arso 3º deste Projeto de Lei, demonstra abertura de crédito adicional especial por
i neeiro, estando de acordo com o inciso |, 81º do artigo 42 da Lei nº 4.320/64:
“ALAS,
“81º. Consideram-se recursos para o fim deste artigo
desde que não comprometidos”:
i- o superavi financeiro apurado em halanço patrimonial
do exercício anterior”
A Resolução 9027, de 26 de
s possuem s 3
5º. Assim solicito que seja apreciado
do art. 118 e 112 do Regimento Intern
sn
setembro de 2023, esta belece em seu artigo 7º, os
vembro de 2023 para cumprir o disposto nos arts.2º e
io, ERA REGIME DE URGÊNCIA. nos termos
5 projeto ora apresentado.
Cerio de gue os dignos vereadores,
a deferênc ch
entendendo o espírito do projeto, conta
s agradeci
ntamos com
nentos e nos colocamos a disposição.
Atenciosamente
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
ara Mu cipal
Samiana da VargemiMG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37,195-000
Fone (025) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridicof)santanadavargem.meg.gov.br
PROJETO DE LEI Nºco7O, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura
de crédito adicional especial, por superavit
financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para
atender despesas referentes do Plano de
Transposição e/ou Transferência de saldos
constantes dos FMS - Repasses SES - Saldos
Financeiros - parcerias e convênio firmados com o
Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei
Complementar 171/2023, da Resolução SES/MG
nº. TesTizgar”.
Art.º, Fica o Poder Executivo Municl utorizado a incluir no Plano Plurianual
(PPA) 2022/2025, Lei Mi 1 e 2022 e na Lei de Diretrizes
Orçamentérias (DO), Lei Municipal 1.624, de 06 de julho de 2022. 0 seguinte Projeto:
R302- LE ÁTiIZOR —
RES SES 7857/2021 * Atendimento | 100% | Cidadãos s s S
(12 679.9) | ao Público | Atendidos | S So
f
i
|
]
pal autorizado a abrir crédito adicional especial,
por superavit financeiro, no orçamento para o exercicio 2023, Lei Municipal nº 1.063, de 28
s dezembro de 2022. no montante de R$ 244.428,33 (duzentos e quarenta e quatro mile
cs
quairocentos & vinte e oito reais e trinta e três centavos) na seguinte rubrica orçamentária:
| PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subfunção
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre ioão Maciel Neiva, 15 - 27.195-000
Fone [035] 3858-1200 - CNPJ 18.245,183/0001-70
juridicoBsantanadavargem me.gov.br
$ 140.000,00.
. constituem
2
recursos para atender as desp antes no arigo 2º desta lei, os provenientes
superavil financeiro apurado nos exercícios anteriores, no montante de R$ 244.428,33
duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e te e cito reais e trinta e três
centavos).
Artº Fica o Poder Executivo Mu
) a suplementar por Decreto, os
rente ao depósito do montante
«a
alores relativos aos rendimentos de aplicação finan
ntra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 24 de novembro de 2023.
D663 us
LIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37,195-000
Fone ; 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Gus
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA RO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.FINANCEIRO
tinciso |, ariigo 18, Lei Complementar nº (01/2000)
OBJETO DA DESPESA:
“Cria Projetos/Afividades no PPA, autoriza aberiura de crédito adicional especial, por
superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas
referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos
FMS - Repasses SES - Saldos Financeiros — parcerias e convênio firmados com o
Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar 471/2028, da Resolução
SESIMG nº. 7ea7/2024".
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações a serem inseridas no Orçamento vigente através de crédito especial.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2023/2024/2028:
ae quairo mile quatrocentos e
anceiro do ano de 2023, sendo que
lério da administração, poderão constar da proposta
inanceiro de R$ 244 428.33 (duzentos e gu
sais e trinta e três cent
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
SILVIO CESAR MIRANDA
Contador
CRC-MG 46,694
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre joão Maciel Neiva, 15 - 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
juridicoQsantanadavargem .mg.gov.br
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO
fincisg Il, artigo 18, Lei Complementar nº 401/2000)
OBJETO DA DESPESA:
“Cria Projetos/Atividades no PRA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por
superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas
referentes do Piano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos
FMS - Repasses BES — Saidos Financeiros — parcerias e convênio firmados com o
Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar 1714/2023, da Resolução
SES/MG nº. 7857/2024",
FONTE DE CUSTEIO:
Dotações próprias a serem inseridas no
especial.
orçamento vigente, através de crédito
Na qualidade de “ordenador de des
pesas” do Município de Santana da Vargem -
E]
Geciaro para os efeitos do inciso Il do artigo 16 da Lei Complementar nº 101 — Lei de
Responsabilidade Fiscal. que a despesa acima especificada possuirã adequação
Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, coma LDO e PPA vigentes.
antana da Vargem/MG, 24 de nov 2023.
AS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37,195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Oficio nº 036/2023
Serviço: Secretaria de Fazenda
Assunto: Solicitação (faz)
Data: Santana da Vargem, 22 de setembro de 2023.
Prezados Senhores,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a Vossas Senhorias que seja
providenciado Projeto de Lei para abertura de crédito especial por superávit no valor de R$
244.428,33 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e três
centavos), referente recebimento de recurso da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais
através da Resolução SES nº 7857/2021, na conta-corrente nº 12,.679-9, conforme documentos em
anexo.
Esclarecemos que existe a necessidade de aprovação do projeto encaminhado a Câmara
Municipal de Santana da Vargem, o mais breve possível, uma vez que shesmo se faz para atender a
Lei Complementar nº 171/2023 relativo a saldos remanescentes de resoluções já executadas e
também para utilização no fechamento do exercício 2023,
No aguardo do atendimento a nossa solicitação, agradecemos antecipadamente a atenção
dispensada e colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente,
Lilian Fernã
Secretária de Fazenda
Ã
PROCURADORIA MUNICIPAL
Setor Jurídica
Santana da Vargem - MG
e pe nn . um - —
e (02 [Prefeitura Municipal |
o meme seem poa emma - | mea mem me mo fp E em !
| Secretaria 02 [Secretaria de Saúde |
i i i Ê
En | N i
|
Programa
|
[RR
!
| Função
Elemento
| Valor E dtal
Ofício nº
Assunto: Solicitação
Serviço: Gabinete do Secretário
Data: Santana da Vargern, 22 de novembro de 2023
lima. Sra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saudeQsantanadavargem.mg.gov.br
300/2023
Liltan Fernanda Rodrigues
Secretária Munivipai de Fazenda
Prefeitura Municipal
Santana da VargemiMG
Prezada Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, e,
Considerando a Resolução SES/MG nº 7857, de 17 de novembro de 202%. que “Dispõe sobre O repasse de
incentivo financeiro, em caráier excepcional, para manutenção das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção
Primária à Saúde (APS). para o apoio multiprofissionar”,
Gonsiderando recurso em Conta Corrente (nº 128792-9, Agêncis nº 2599-2). em 31 de dezembro de 2022. no valor
R$280.884,33 (duzentos e aitenta mil, oitocentos e oitenta « quatro reais « trinta e três centavos), vinculada ao
repassa da resolução sobredita. Levando em consideração valores processados como restos a pagar no valor de
),
montante de R$244.428,32 (duzentos e querente e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e três
R$36.458,90 (trinta e seis mit, quatrocentos € cinquenta e seis re:
ais), obtém-se o valor residual, para utilização, no
centavos):
Considerando a Lei Complementar nº 471, de 09 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a transposição « a
transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria
ca Estado de Saú
outras providências”:
de, e de saídos financeiros resultantes de parcerias e convénios firmados com o Estado, e dá
Considerando que, diante da necessidads e pianejamento da Secretaria Municipal de Saude, com a transferência
de secursa, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 174/2023, se dará a possibilidade de
financiamento de ações e serviços fundamentais para atendimento à população vargense.
Vimos por meio deste, solicitar que seja criada dotação orçamentária para aplicação deste recurso junto a esta
Secretaria Municipal nas seguintes especificações:
(com said
- 3.3.80,36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros-Pessos Física
- 3.3.90.38.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Oportunamente, segue anexo, cópia de extratos bancários da conta corrente vinculada a este recurso apresentado
o até 31/12/2023), bem como, da Resolução e Lei citadas acima.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração e colocamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Paula Figusirado
Secretária Municipal de Saúde

4 GOVERNO DO E
SECRETARIA D
DO DE MINAS GERAIS
TADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7,857, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o repasse de incentivo
financeiro. em caráter excepcional,
para manutenção das ações e
serviços de saúde, no âmbito da
Atenção Primária à Saúde (APS),
para o apoio muitiprofissional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 93, $ 1º, da Constituição Estadual, e os incisos Ie IL do artigo 46, da Lei
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condiçõespara a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras providências:
- à Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participaçãoda comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta 0 $ 2º
do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmentepela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
saúde:estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde « as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo:
revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de
1993. « dá outras providências:
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no
8.080. de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
o)
- O planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências: e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.614, de 17 de novembro de 2021, que aprova
9 repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para manutenção das ações e serviços
de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o apoio multiprofissional.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
SI? — A transferência do incentivo financeiro será realizada diretamente do
Fundo Estadual de Saúde (FES) para os Fundos Municipais de Saúde (FMS). em parcela única.
em contaespecifica e exclusiva. cujo valor corresponderá a 100% de parte fixa.
$ 2º — O incentivo será destinado às despesas. correntes nos Municípios
relacionados no Anexo | desta Resolução, mediante assinatura do Termo de Compromisso no
taduais de Saúde (SIG-RES) cu cutro
Sistema de Gerenciamento de Resoluções
sistema/forma autorizada pela SES/MG.
$3º- O Termo de Compromisso deverá ser assinado no prazo de 10 (dez) dias. a
contar de sua disponibilização. facultada à SES a prorrogação do prazo.
4 4º — Expirado o prazo previsto no parágrafo anterior, o Município deixará de
fazer jus ao incentivo e o Termo de Compromisso ficará indisponível para assinatura, após
blogueio no sistema.
Art. 4º - As transferências intergovemamentais de que trata essa Resolução.
transferidas como despesas correntes, podem ser executadas conforme orçamento municipal,
desde que no âmbito da Atenção Primária, observadas as disposições da Lei Federal nº 4.320. de
17 de março de 1964 e Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 5º — Para fins desta resolução, foram utilizados os seguintes critérios para a
distribuição dos incentivos entre os Municípios:
| - o somatório da carga horária individual dos profissionais de saúde inscritos
nos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde dos municípios, conforme categorias
profissionais e Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) definidos no Quadro 01 do Anexo |
desta Resolução. cadastrados até carga horária máxima de 60 horas semanais, considerando a
competência de Agosto/2021 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (S 18%,
H — a carga horária máxima financiável por parâmetro populacional conforme
Quadro 02 do Anexo 1 desta Resolução: e
HJ - estimativa da população dos municípios. de acordo com os dados
populacionais atualizados e divulgados pela Instituto Brasileiro de Geografia e E
(BGE).
$1º- A definição do valor do incentivo financeiro a que cada Município faz jus.
considerou:
| - a faixa percentual de carga horária dos profissionais de saúde dispostos no
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ETARIA DE ESTADO DE SAUDE
detectadas ou a devolução dos recursos liberados. atualizados monetariamente, sob pena da
instauração de tomada de contas especial, em atendimento ao art. 47 da Lei Complementar nº
i02.de 17 de janeiro de 2008.
$2º- O ente federado ou a instituição deverá manter os documentos relacionados
ao Termo de Compromisso ou de Metas pelo prazo de 10 (dez) anos. contado da data em que
foi aprovado o processo de prestação de contas.
Art. 10 — Na execução dos recursos de que trata esta Resolução, as demais
disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468/2010, Resolução SES/MG nº 4.606. de 17
de dezembro de 2014. e Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020, deverão ser
observadas.
Art. 1] — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
Belo Horizonte. 17 de novembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
+ GOVERNO DO ES
SECRETARIA DE
DO DE MINAS GERAIS
ADO DE SAUDE
habitantes
Municípios com população maior « que 5! “000 até 100.000
QUADRO 03: VALORES DO INCENTIVO FINANCEIRO
| Faixa percentual de e carga horária dos | Valor repassado pot faixa por municipios com |
| profissionais cadastrados no CNES I população até 7.000 habitantes
o 0% até menor q ue 20% | o - $
20% até menor que 40% T
40% até menor que 60% |
60% até menor que 80% |
80% até menor que 100% | S 281.000,00
Faixa percentual de carga horária dos | Valor repassado por. faixa por municipios com
profissionais cadastrados no CNES | população maior que 7.000 até 21.000 habitantes |
E 0% até menor que 20% o | E R$ 240.000,00 =
— 20% até menor que 40) E R$270.000.00
dm atémenor que 60% r R$ 300.000,00 ”
60% até menor que 80% | - R5 340.000,00 I
80% até menor que 100% Po R$ 371.000,00 | |
Faixa percentual de carga horária dos
profissionais cadastrados no CNES
“Valor repassado por faixa por municípios com
população maior que 21.000 até 51.000 habitantes
0% até menor que 20% I R$290.00000 ”
o “R$32000000 00 7
r ” R$ 350.000,00
no “R$ 390.000,00
R$ 421.000,00
profissionais cadastrados no CNES
Valor repassado por faixa por municipios com .
população maior que 51.000 até 100.000 habitantes
40% até menor or que 60%
R$ 410.000,00
R$ 440,000,00
nor que 100%
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creme mms R|
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R$ 481.000, .00
o Gov E RNO DO ESTADO DE MIN S GERAIS
| Santana do
— Garambéu
jo 100: 365.000,00
Santana do T R$ -
68,75 | 306.000,00
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| Santana do 100. RS 110,00.
ado 100 (594.315,00
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É | R$
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| E — —190/337.000,00
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Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos
os, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de
"medos com o Estado, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, no exercício das funções de GOVERNADOR
DO ESTADO,
G Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a
iei complementar:
Att? — Ficam autorizadas sos municípios, até o final do exercício financeiro de 2023, transposição e a
ci dos saldos constantes de seus Fundos de Saúde provenientes de repasses da Secretaric de Estado
ide - SES —, bem coma q transposição e «q transferência de saldos financeiros remanescentes de
ariores resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado.
- São também consicierados saldos passíveis dos transposições e transferêncios de que trata o
bra de recursos públicos estaduais correspondente ao custeio total ou parcial, com recursos próprios
do município, dos objetos e compromissos estabelecidos em atos normetivos do Sistema Único ce Saúde — sus
strumentos celebracios entre Estado e município.
“— Para recilizarem a transposição ou q transferência de que trata este artigo, os municípios deveras
umprico os objetos e compromissos previamente estabelecidos em atos normativos cio SUS ou em
rumentos celebrados entre Estado e município.
= Em caso de descumprimento do disposto no & 2º, a transposição e q transferência previstas
p E
a iei complementor poderão ser realizadas se o município demonstrar q impossibilidade material de
cumprir o disposto no referido parágrafo ou q desnecessidade da ação de saúde prevista no instrumento a que
se vinculam os recursos.
84º Para fins do disposto no 8 3º, os municípios deverão celebrar novo instrumento jurídico ou termo
em instrumento em vigor.
Art, 2º — A transposição e q transferência de saldos financeiros de que trata esta lei complementar
destinadas exclusivamente à rediizoção de ações e serviços públicos de saúde, segundo os critérios
ídos pelos arts. 2º e 3º da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Arm. 3º - Na transposição e na transferência de saldos financeiros de que trato esta lei complementar,
s darão ciência aos respectivos Conselhos de Saúde e incluirão os recursos financeiros transpostos
“ transferidos na Programação Anual de Saúde e na respectiva lei orçamentária anual, com indicação da nove
joria econômica a ser vinculada.
Ar. 4º — Os municipios que realizarem q transposição ou a transferência de que trata esta lei
nentar deverão comprovar a execução orçamentária e financeira no respectivo Relatório Anual cle
tim: v.br'atividade-partamentardeisfegisiacao-mineiraneitexto/print.himlPtipo=LCP&num= 171 Rana= 20738 comam Rennes
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 2858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saudeQ)santanadavargem.mg.gov.br
Oficio Conjunto nº: 001/2023
Assunto: Transposição e/ou transferência de saldos constantes dos FMS — Repasses SES — Saldos
financeiros — parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais
Serviço: Gabinete da Secretária de Saúde / Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 21 de novembro de 2023
ma. Sra.
Crystiane Imesi de Figueiredo
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Santana da Vargem/MG
Prezada Presidente,
Cumprimentando-a cordiaimente, e,
Considerando a promulgação da Lei Complementar nº 1471 de 08 de maio de 2023, a qual!
possibilita a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos
municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos
financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado.
Vimos por meio deste, dar ciência a esse Conselho Municipal de Saúde quanto à
transposição e/ou transferência de saldos constantes e/ou financeiros de que trata o citado diploma
legal, em observância ao que dispõe o artigo 3º, caput.
Nesse sentido, visando otimizar e conferir efetividade à apiicação dos recursos recebidos no
ambito do setor saúde. este município informa que optou pela transferência e/ou transposição dos
seguintes recursos recebidos (constantes e/ou financeiros), nos seguintes termos, vejamos
L- instrumentos e seus saldos levantados para transposição elou transferência:
1) Resolução nº 7734/2021
Valor de saido: R$ 35.291,59 - Valor de categoria econômica: R$ 35.291,59
Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no instrumento de origem
Comprovante: <https://árive.googie.com/open?id=1 Eflvtz9fQUZ4KYNvO4D LL P3JRjFU>
2) Resolução nº 7731/2021
Valor de saido: R$ 35.536,86 - Valor de categoria econômica: R$ 35.535,66
Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no instrumento de origem
Comprovante: <hitps://d rive.goagle.com/open?id=1 irG-CV5OPPOIBMwHDwbleC04acwD-rzn>
3) Resolução nº 7132/2020
valor de saldo: R$ 1.975,37 - Valor de categoria econômica: R$ 1.975,37
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.185-000
Fone (035) 3858-1128 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saudeQ)santanadavargem.mg.gev.br
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.googie.comiopen?id=1VTUSBxsELIPBVNI7AT ni 3R7wtKAyTSBR>
4) Resolução nº 7112/2020
Valor de saido: R$ 13.684,74 - Valor de categoria econômica: R$ 13.694,74
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <hitps://drive.googie.com/open?id=1SFppPL-dFIBUxYY88n, DID4-ORPWgjs>
5) Resolução nº 7791/2021
Valor de saldo: R$ 35.473,56 - Valor de categoria econômica: R$ 35.473,66
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.google.com/open?id=1kwBv5agYC6reDsaOc5WHO-T2fBZHb fiq>
6) Resolução nº 7733/2021
Valor de saldo: R$ 72.019,80 - Valor de categoria econômica; R$ 72.018,80
Motivo: 11] O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <hitps://drive.google.com/open?id=1d2VgWbBnFGj4TJSZull PBFizteFeJQiV>
7) Resolução nº 4321/2014
Valor de saldo: R$ 1.633,02 - Valor de categoria econômica: R$ 1.633,02
Motivo: 1 || Q objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <hitps://drive.google.com/open?id=1IT7fsiHeTNg 1fmB24VAQCAIyioQPSPT->
8) Resolução nº 7150/2020
Valor de saldo: R$ 8.937,78 - Valor de categoria econômica: R$ 8.937,78
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <hitps://drive.google.com/open?id=1-LRNPGCAj-LIxdiRIOS)Xxo8ij8OMDb9>
9) Resolução nº 8820/2019
Valor de saldo: R$ 59.842,29 - Valor de categoria econômica: R$ 59.842,29
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <hitps://drive.google.com/open?id=11 QIXENTKInCgSvPlEzsmek0ShrC tibo->
10) Resolução nº 7553/2021
vaior de saldo: R$ 152.048,76 - Vaior de categoria econômica: R$ 152.048,76
Motivo: 1 [| O objeto do instrumento de origem já foí cumprido
Comprovante: <https://drive.google.com/open?id=1IGICwMPOBEIAGBsXM9SOLUAns-2ghX5s>
11) Resolução nº 7488/2021
2
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 27.195-G00
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saudeQ)santanadavargem.mg.gov.br
Valor de saldo: R$ 51.637,22 - Valor de categoria econômica: R$ 51 637,22
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <nttps:/ldrive.google.com/open?id=142QpS|/930Bg8Xkye7n75G3V47zC7 Izky>
12) Resolução nº 7857/2021
Valor de saido: R$ 266.915,33 - Valor de categoria econômica: R$ 266.915,33
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.googie.com/open?id=1 CszlvzaMQMBSJoBwaDe1rcZ; zeGGxdl>
à. Recursos a serem franspostos
Não consta
Hi-Recursos a serem transferidos
1) INSTRUMENTO: Resolução nº 7734/2021 - R$ 35.291,59 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
2) INSTRUMENTO: Resolução nº 7731/2021 - R$ 35.536,86 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
3) INSTRUMENTO: Resolução nº 7132/2020 - R$ 1.975,37 transferido para Despesa Corrente - Ação
de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata
este artigo, incluindo os encargos sociais;
4) INSTRUMENTO: Resolução nº 7488/2021 - R& 51.637,22 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
5) INSTRUMENTO: Resolução nº 7112/2020 - R$ 13.694,74 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 7791/2021 « R$ 25.473,66 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoa! ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
Ee)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saude) santanadavargem.mg.gov.br
7) INSTRUMENTO: Resolução nº 7557/2021 - R$ 266.915,33 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e
imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde, e
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 4321/2014 - R$ 1.633,02 transferido para Despesa Corrente - Ação
de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e
imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde,
9) INSTRUMENTO: Resolução nº 7150/2020 - R$ 8.937,78 transferido para Despesa Corrente - Ação
de Saúde: X - remuneração do pessoai ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trala
este artigo, incluindo os encargos sociais;
10) INSTRUMENTO: Resolução nº 6820/2019 - R$ 59.842,29 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais,
11) INSTRUMENTO: Resolução nº 7553/2021 - R$ 152.048,76 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
142) INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2021 - R$ 49.019,80 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais,
13) INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2021 - R$ 23.000,00 transferido para Despesa de Capital -
Ação de Saúde: IX - investimento na rede fisica do SUS, incluindo a execução de obras de
recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde;
Para tanto foi feita a juntada do “Piano de Transposição e Transparência (Anexo II). É o que
temos a informar.
Sem mais para o momento, reforçamos os votos de apreço e estima e nos colocamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente.
EE go
Paula Figueiredo
Secretária Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DA VARGEM
Lei Municipal nº 395, de 26 de março de 1991
Rua Maria Catarina da Silva, nº 27 — Centro — Santana da Vargem/MG
Conselho Municipal
onseiho mo Cipa Tek: (35) 2858-1128 / 3858-1084
de Saúde
Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2023, às 08 horas na Sala de Reuniões da
Secretaria Municipal de Educação reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Saúde de Santana da Vargem. Na reunião estavam presentes: Silmara Ribeiro Penha
Cardoso (representante de entidade religiosa), Luiz Carlos de Figueiredo (representante
dos usuários do Sistema Único de Saúde), Ranieri Scalioni (representante da APÃE.
prestador de serviço do SUS), Trabalhadores da Saúde: Crystiane Imesí de Figueiredo
(Programa Saúde da Família). Paula Figueiredo (Secretária Municipal de Saúde), Paulo
Ricardo Corrêa (Subsecretário Municipal de Saúde), Eduardo Vitor Neves (Coordenador
de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde), Joyce Oliveira Chagas (UBS Evaldo
Campos Moura), Alécia Thalma Teixeira Miranda (Secretaria Municipal de Saúde), e
Coordenadara da Atenção Básica, Sra. Elisa Alvarenga Santos. Abertos os trabalhos, a
Presidente do Conselho, Crystiane Imesi de Figueiredo, agradeceu a presença de todos,
e na seguência apresentou o Ofício Conjunto nº 001/2023, remetido pela Secretária
Municipal de Saúde e pelo Prefeito Municipal, por meio do qual - em atenção à
promuigação da Lei Complementar nº 171 de 08 de maio de 2023, a qual possibilita a
transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos
municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos
financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado — a
Administração Municipal dá ciência ao Conselho Municipal de Saúde quanto à
transferência de saldos constantes elou financeiros de que trata a sobredita lei
complementar, sobretudo, em observância ao que dispõe o seu artigo 3º, Desta forma, foi
apresentado O Piano de Transposição e Transparência, o qual segue resumidamente
apresentado, a seguir. 1) INSTRUMENTO: Resolução nº 7724/2021 - R$ 35.291,59
transferido para Despesa Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da
área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos
sociais: 2) INSTRUMENTO: Resolução nº 7731/2021 - R$ 35.536,86 transferido para
Despesa Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde
em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 3)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7422/2020 - R$ 1.975,37 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata esto artigo, incluindo os encargos sociais, 4)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7488/2021 - R$ 51.637,22 transferido para Despesa
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DA VARGEM
Lei Municipal nº 295, de 26 de março de 1991
Rua Maria Catarina da Silva, nº 27 — Centro — Santana da VargemíMG
Conselho M ]
alho Mim cipa Tel: (35) 3858-1128 / 3858-1084
de Saúde
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo. incluindo os encargos sociais, 5)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7112/2020 - R$ 12,684,74 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 6)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7791/2021 - R$ 35.473,66 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 7)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7557/2021 - R$ 286.915,33 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições
públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde,
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 4321/2014 - R$ 1.633,02 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições
públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde;
9) INSTRUMENTO: Resolução nº 7150/2020 - R$ 8.937,78 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata esie artigo, incluindo os encargos sociais, 10)
INSTRUMENTO: Resolução nº 6820/2019 - R$ 59.842,28 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trala este artigo, incluindo os encargos sociais, 11)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7553/2021 - R$ 152.048,76 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 12)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7732/2021 - R$ 49.019,80 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pesseal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 13)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7738/2021 - R$ 23.000,00 transferido para Despesa de
Capital - Ação de Saúde: IX - investimento na rede física do SUS. incluindo a execução de
obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de
saúde. Após, a apresentação do conteúdo de pauta, a Presidente passou a palavra para à
Secretária Municipal de Saúde que destacou a grande importância da aprovação do Plano
de Transposição, haja vista, que tais recursos poderão ser aplicados em ações € serviços
que contribuirão grandemente no desenvolvimento dos serviços prestados a todos Os
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DA VARGEM
Lei Municipal nº 395, de 26 de março de 199%
Conselho Municipal
de Saúde
Rua Maria Catarina da Silva, nº 27 —- Centro — Santana da Vargem/MG
Tel: (35) 3858-1128 / 3858-1064
munícipes. Com a exposição da pauta central, a Presidente solicitou a análise & apuração
do plenário, o qual aprovou por unanimidade todos os pontos apresentados. Sem mais
nada a declarar, a Presidente deu por encerrada a reunião. Sanfana da Vargem, 22 de
novembro de 2028.
Documento
FINAL
Piano de transposição e transferência do município de Santana da
Vargem
Prezado Gestor,
Seguem, abaixo, os dados consolidados do preenchimento realizado, via formulário “B -
Plano de Transposições e Transferências”.
Preenchimentos realizados válidos: 13
Dados referentes aos preenchimentos considerados válidos
Tetal de valores para
Transposição: R$ 0,00
Transferência: R$ 735.008,22
(1) Valor total de realoçações: R$ 735.005,22
Total por categoria econômica
Despesa Corrente: R$ 712.006,22
Despesa de Capital: R$ 23.000,00
(2) Valor total de despesas: R$ 735.006,22
Os valores de (1) e (2) devem ser idênticos. Caso não sejam, o preenchimento de alguma
destinação foi realizado de forma incompleta nos respectivos valores.
Relação das transposições planeiadas:
Não consta
Relação das transferências planejadas:
1) INSTRUMENTO: Resolução nº 7734/2021 - R$ 35.291,59 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
2) INSTRUMENTO: Resolução nº 7731/2021 - R$ 35.536,68 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
3) INSTRUMENTO: Resolução nº 7132/2020 - R$ 1.975,37 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sóciais;
4) INSTRUMENTO: Resolução nº 7488/2021 - R$ 51.637,22 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoai ativo da área de saúde em
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário ão
MINAS
GERAIS
atividade nas ações de que trata este artigo, incluíndo os encargos sociais;
5) INSTRUMENTO: Resolução nº 7112/2020 - R$ 13.694,74 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da áres de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 7791/2021 - R$ 35.473,86 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
7) INSTRUMENTO: Resolução nº 7557/2021 - R$ 266.915,33 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X! - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições
públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 4321/2014 - R$ 1.633,02 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições
públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e
9) INSTRUMENTO: Resolução nº 7150/2020 - R$ 8.937,78 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
10) INSTRUMENTO: Resolução nº 6820/2019 - R$ 59.842,29 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
11) INSTRUMENTO: Resolução nº 7553/2021 - R$ 152.048,76 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
12) INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2021 - R$ 49.019,80 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
13) INSTRUMENTO: Resolução nº 77332021 - R$ 23.000,00 transferido para Despesa de
Capital - Ação de Saúde: IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de
obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de
saúde,
Às informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
MINAS
GERAIS
Seune
RELATÓRIO DE COERÊNCIA DOS DADOS FORNECIDOS
Segue a verificação dos dados enviados pelo município nos formulários de:
1) Levantamento de saldos financeiros e constantes.
2) Piano de Transposições e Transferências.
Total de valores registrados nos fermulários:
1) Levantamento de saldos financeiros e/ou constantes: 735.006,22
2) Plano de realocação de recursos: R$ 735.006,22
3) Diferença constatada: R$ 0,00
Para cada valor apresentado no item 3), seque a interpretação:
e Kem 3) com o resultado de R$0,00 - Os valores enviados em ambos os relatórios
foram complementa destinados
e fem 3) com resultado acima de R$0,00 - Os saldos levantados não foram
completamente destinados
* fem 3) com resultado abaixo de R$0,00 - Foram destinados valores acima do valor
levantado em saldo
1) Resolução nº 7734/2021 - Valor de saldo:R$ 35.291,59 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.291,59 Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no
instrumento de origem Comprovante:
<hitps://drive.google.com/cpen?id=1 Eflviz9fQU24KYNvO4D LL PaJRjFIU>
2) Resolução nº 7731/2021 - Valor de saido:R$ 35.536,66 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.536,66 Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no
instrumento de origem Comprovante:
<htips://drive.google.com/open?id=1IrG-CV5OPPOIBMwHDwbleCO4acwD-rzn>
3) Resolução nº 7132/2020 - Valor de saldo:R$ 1.975,37 - Valor de categoria econômica:R$8
1.975,37 Motivo: 1) O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1VTu9BxsELIPByNI74Tni3R7wtKAyT5BR>
4) Resolução nº 7112/2020 - Valor de saldo:R$ 13.694,74 - Valor de categoria
econômica:R$ 13.694,74 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovantis: <https://drive.google.com/open?id=1SFppPi-dFIBUxY Y88n. btD4-ORPWgjs>
5) Resolução nº 7791/2021 - Valor de saldo:R$ 35.473,66 - Valor de categoria
econômica: R$ 35.473,66 Motivo: 1 | O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1kwBv5agY CBreDsa0Oc5WHO-T21BZHb tlg>
6) Resolução nº 7733/2021 - Valor de saldo:R$ 72.019,80 - Valor de categoria
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
econômica:R$ 72.019,80 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.goog e.com/open?id=1d2VawWbBnFG|4TJSZulL PBFizteFeJQiv>
7) Resolução nº 4321/2014 - Valor de saldo:R$ 1.633,02 - Valor de categoria econômica:R$
1.633,02 Motivo: 1 |[ O objeto do instrumento de origem já fai cumprido Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1 iTrísiHe TNg 1fm924V4QcA3yfoQPSPT->
8) Resolução nº 7150/2020 - Valor de saldo:R$ 8.927,78 - Valor de categoria econômica:R$
8.937,78 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<https://drive.google.comiopen?id=1 -URNPGCA;-IxdiRIOS]XxoSijSOMDb9>
9) Resolução nº 6820/2019 - Valor de saldo:R$ 59.842,29 - Valor de categoria
econômica:R$ 59.842,29 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.google.com/open?id=11 GIXENTKInCaSvPlEzsmekOShrCiibo->
10) Resolução nº 7553/2021 - Valor de saldo:R$ 152.048,76 - Valor de categoria
econômica:R$ 152.048,78 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<hitps://drive google .com/open?id=1 iGfCwMPOSETAgEsXM95OLUANS-29hX5s>
11) Resolução nº 7488/2021 - Valor de saldo:R$ 51.537,22 - Valor de categoria
econômica:R$ 51.637,22 Motivo: 1] O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1 480pSj;930Bg8Xkye7n75G3VATZCT IzkY>
12) Resolução nº 7857/2021 - Valor de saldo:R$ 266.915,33 - Valor de categoria
econômica:R$ 266.915,33 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/cpen?id=1CszivzaMQM B5joBwgDe rcZj zcGGxJl>
Verifique se as realocações de transposição e transferências estão condizentes com os
instrumentos e os seus respectivos saldos.
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
4. MINAS
GERAIS
sas
Documento
FINAL
DE SALDOS FINANCEIROS
E CONSTANTES
Saldos levantados pelo município de Santana da Vargem
Prezado gestor,
Para seu acompanhamento, seguem os dados consolidados do preenchimento realizado no
formulário de levantamento de saldos financeiros e/ou constantes:
Preenchimentos válidos realizados: 30
Os dados abaixo são sobre os preenchimentos considerados válidos
Total de saldo
Financeiro: R$ 735.008,22
Constante: R$ 0,00
(1) Saldo total apurado: R$ 735.006,22
Totald : aa
Despesa Corrente: R$ 712.006,22
Despesa de Capital; R$ 23.000,00
(2) Saido total de categoria econômica: R$ 735.006,22
Os valores de (1) e (2) devem ser idênticos. Caso não sejam, o preenchimento de alguma
resolução e/ou convênio foi realizado de forma incompleta nos respectivos valores.
Seguem abaixo as resoluções e/ou convênios com seus respectivos saldos
levantados:
1) Resolução nº 7734/2021 - Valor de saldo:R$ 35.291,59 - Valor de categoria
econômica: R$ 35.291,58 Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no
instrumento de origem Comprovante:
<hitps://drive google .com/open?id=1 Efiviz9fQJ24KYNvOSD LL PSJRjPfU>
2) Resolução nº 7731/2021 - Valor de saldo:R$ 35.536,86 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.536,66 Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no
instrumento de origem Comprovante:
<https://grive google. com/open?id=1irG-CV50PPOtBMwHDwbleC0O4acwD-rzn>
3) Resolução nº 7132/2020 - Valar de saldo:R$ 1.975,37 - Valor de categoria econômica:R$
1.975,37 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprida Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1V Tu9BxsELIPByNI74TnI3R7wiKAy TSBR>
4) Resolução nº 7112/2020 - Valor de saldo:R$ 13.694,74 - Valor de categoria
econômica:R$ 13.694,74 Motivo: 11] O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <htfps://drive.google.com/open?id=1SFppPi-dFfBUxvY86n htD4i-ORPWgjs>
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
MINAS
GERAIS
5) Resolução nº 7791/2021 - Valor de saldo:R$ 35.473,86 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.473,66 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1kwBv5agYC6reDsaOc5WHO-T2fBZHb1 Iq>
8) Resalução nº 7733/2021 - Valor de saldo:R$ 72.019,80 - Valor de categoria
econômica:R$ 72.019,80 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<hitps://drive.google.com/open?id=1d2VqWbBnFGI4TJSZulLPBFizteFeJQIiV>
7) Resolução nº 4321/2014 - Valor de saldo:R$ 1.633,02 - Valor de categoria econômica:R$
1.633,02 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1iT7 sie TNq1im924V4QcA3yfoQPSPT->
8) Resolução nº 7150/2020 - Valor de saido:R$ 8.937,78 - Valor de categoria econômica:R$
8.937,78 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1-uRnPGCA--IxdiRIOS;Xxo6ij8OMDb9>
9) Resolução nº 6820/2019 - Valor de salde:R$ 592.842,29 - Valor de categoria
econômica:R$ 59.842,29 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.google.com/open?id=11QIXENTKInCaSvPIEzsmek0O5hrC libo->
10) Resolução nº 7553/2021 - Valor de saldo:R$ 152.048,76 - Valor de categoria
econômica:R$ 152.048,76 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1IGICwMPOSESAGBsXM95OLUANS-2ghX5s>
14) Resolução nº 7488/2021 - Valor de saldo:R$ 51.637,22 - Valor de categoria
sconômica:R$ 51.637,22 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=14aQpS|930Bg8Xkye7n75G3V47 267 IzkY>
12) Resolução nº 7857/2021 - Valor de saldo:R$ 268.915,33 - Valor de categoria
econômica:R$ 266.915,33 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<htips://drive.google.com/open?id=1CszivzaMQMB5JoBwgDelrcZ; zeGCxJi>
O ievantamento de saldo foi realizado. Preencha o formulário para DESTINAÇÃO dos
recursos clicando na link abaixo:
link do formulário “B - Plano de Transposições e Transferências”:
Realize o preenchimento se orientando pelos dados registrados neste relatório.
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