br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 71/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaCria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos FMS - Repasses SES- Saldos Financeiros- Parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar 171/2023, da resolução SES/MG nº4321/2014
native_id3022

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Norma promulgada — Lei promulgada.
2023-12-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto foi encaminhado pelo oficio 242 de 2023.
2023-12-04 Aprovada em regime de urgência. A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 11ª reunião extraordinária.
2023-12-04 Regime de Urgência aprovado — O pedido de regime de urgência do projeto foi aprovado.
2023-12-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 37ª reunião ordinária.
2023-12-04 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-12-04 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-12-04 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2023-12-01 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Projeto recebeu o ofício do executivo.
2023-12-01 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Projeto recebeu o parecer da Controladoria interna.
2023-11-30 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico com ressalva.
2023-11-27 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na Secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-12T14:44:23.948491-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 35

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Mensagem nº.068/2023
Assunto: Encaminha Pro)
Serviço: inete do Prefeitc
Data: Saniana da Vargemi/MG, de 24 de novembro de 2023.
de Lei
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
o
Ao cumprimentó-lo, remeto a esia Egrégia Câmara de Vereadorea-u Ergjóéde-cór=— 1
nº.071. de 24 de novembro de 2023 que “Cria Projetos/Atividades no FPA, (autoriza
abertura de crédito adicional especial, por superavit financeira, no orçamento para o
exercício 2023, para atender despesas referentes do Piano de Transposição e/ou
Transferência de saidas constantes dos FMS - Repasses SES -— Saídos Financeiros —
parcerias e convênio firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei
Complementar 171/2023, da Resolução SES/MG nº.4321/20747.
à Secretaria Mu e tem como objeti o principal promover a saúde e o
bem-estar da população, garantindo o acesse universal e igualitário aos serviços de saúde.
o primeiro produto é o atendimento do público em geral através da atenção básica
, argem. por meio da ampliação e qualificação da rede de
de o acesso aos cuidados primários de saude. As
as principais estruturas físicas da Atenção Básica, são
desempenhando um papel central na garantia de
ades oferecem uma d ade de serviços
ento com classificação de risco, consultas de
ibuição e administração de medicamentos,
jade em grupo nas escolas, educação em
icas de Saúve,
cas pr óximas da vida d
e de a
elo SUS, incluindo: acolf
médicas e de saúde buo:
ivos, visitas domici
tre outras.
sãp . a ser concretizada
possivel quantificar.
produtos de
e no segundo produto é de
À primeira medida é o pagamento folha de 01 (um) estagiário atuante na rede
pública de Saúde.
À segunda medida é a população benef
Municipal de Saúde.
de adesão, execução. acompante amento, controle e availação do processo
Sai Bucai da Estratégia Saúde
(nº 10178-8, Agência nº 2599-2). em
31 de dezembro de “ua, no valor ao AGE.92 (um m mil. quatrocentos e noventa e oito reais
e noventa e dois centavos), vinculada go repasse da resolução sobredita, Percebe-se o
: | onta Corrente (nº 10178-8, Agência nº 2599-2),
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
.45—37,195-000
3/0001-70
m»
o
=
T
É a
—
S-
to
da
mo
IN
co
Bo
calculado em 06 de novembro de 2023, no valor de R$134,10 (cento e trinta e quatro reais e
dez centavos), também vinculado a resolução em tela.
embrando que o pre jeto de lei trata-se de abertura de crédito especial por
superavit financeiro, oriun até 21 de dezembro de 2022. sendo
que, o excesso de arrecadação será levantado nos moldes estabejeci dos. no inciso ll, do
arm, 2º da Lei Municipal 1.693, de 28 de dezembro de 2022.
ente pro
Diante da necesside com a
rência do recurso, mentar nº
se dará à poss tais para
à população vargense.
A Lei Complementar Estadual nº 171, de 09 de maio de ue dispõe sobre a
transposição e a transferência dos saldos constantes dos F “undos € de je Saúde dos municípios.
provenientes de sses da Secretaria de tado de Saúde. e de saldos financeiros
resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado, e dá outras providências.
normas
peic Fundo
Decreto Estadual nº.48.671, de 08 de agosto de 2023, que dispõe sobre a
iransposição e a transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de
repasses, parcerias e convênios firmados com a S taria de Estado de Saúde, de «
trata a Lei Complementar nº 171, de 9 de maio de 2023; e - o Termo de Acordo FE
celebr o entre o Estado de Minas Gerais. por meio da Secretaria de Estado de Fazenda,
do de Saúde e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o
rio à Público do Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado de Minas
Mineira cié ipios e o Co one de Secretarias Municipais de
ologado no cia 08 de
. o processo de trabalho a
consórcios p e saúde para a operacionalização das
7 dos saldos constantes e financeiros provenientes de
repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que
ser adotado pelos municípios e
traia a à Cláusula Oitava do Termo de Acordo FEÊS, a Lei Complementar nº 171, de 08 de
e o Decreto Estadual nº 48.671, de 08 de agosto de 2023.
027, de 26 de setembro de 202 3, estabelece que os municípios
e o: o e Transfere ra efetivar a ulilização dos saidas
co ies e financeiros que foram ou q ç os efou feridos. do que o
F Vansposção , e Venao cia de que trata a Resolução con templará o
pian que os municípios de de possuem com
a SE IG. inclusive “aqueles proven entes do Termo de Acordo FES, requisito este
pree o também (segue anexo o Plano de nsposição e Transferência), devidamente
aprovado | pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme a ata inclusa a este projeto.
etaria Municipal de Saúde. requereu a criação da
recurso junto naquela repariição nas seguintes
PREFEITURA MUNICIPAL DE GANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.105-000
Fone (035) 385 58-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
É o )
5.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
ie de lei prevê a autorização para inclusão no Plano
3, de 29 de De ro de 2022 e na Lei de
1.624, de 06 de julho de 2022, o seguinte
usal (PPA! 2022/2025
zes Orçamentárias (l
cursos oriundos de Transferências
Projeto MEDIDA
2
2303- LO 471/2023 - ndimento sco Folhade Sa o So
RES SsES 43212014 | aoPúblico “pagamento is sis
(10,178-8) | emGeral — Quitada br
i Sl
i | Disponibiliza | o
RES SESriS2a0z0 | Sáode 2074% População S 8 8 &
| [11.921-9) | açõesã | ftendida GO So
dote | | o:
LB.
io mio o <q
- í SS.) o S >
o Noo o o
+
! EA
o x
F
como escop autorização de
inclusão de nova dotação no orçamento em execução, com os novos
projetos/ativitades, bem come cam os seus respectivos valores”.
SALAS!
“g1º, Consideram-se recursos para o fim deste artigo,
desde gue não comprometidos”:
“» o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior”
A Resolução 9027, de 26 de setembro de 2023, estabelece em seu artigo 7º, os
suem até o dia 30 de novembro de 2023 para cumprir o disposto nos arts.2º e
to que seja apreciado e aprovado, EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos
do art. 118 e 119 do Regimento interno deste Edil, o projeto ora apresentado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 - 37195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245. 183/0001-70
Certo de que os dignos vereadores. ent
endendo o espírito da projeto, contamos com
a deferência do projeto,
antecipamos nossos agradecimentos e nos colocamos a disposição.
Plerciosamente
Jose Elias Figueiredo
Prefeito Municipal
& Sua Excelência
F
Ss
eador Carlos Cesar Ribeiro,
esidente da Câmara Municipal
antana da Vargem/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre joão Maciel Neiva, 15 - 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNP! 18.245 .183/0001-70
juridicof)santanadavargem.meg.gov.br
PROJETO DE LEINCO71, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
“Cria Projetos/Atividades no PRA, autoriza aberfura
de crédio adicional especial, por superavit
financeiro, no orçamento para O exercício 2023, para
atender despesas referentes do Piano de
Transposição e/ou Transferência de saldos
constantes dos FMS - Repesses SES - Saldos
Financeiros - parcerias e convênio firmados com o
Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei
Complementar 1712023, da Resolução SES/MG
nda tania”,
Avi.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual
(PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.663, de 29 de Dezembro de 2022 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.524, de 06 de juiho de 2022, o seguinte Projeto:
Projeto
2303-LC 7I023 — | Atendimento | Folhade 'oloio
RES SES 4321/2014 + ao Público Ses * Pagamento | ; S s S
fioi78-8) | em Gera Quitada o
' Disponibiliza
2307- LC 1712023 ponto
º ão de “20744 População | o a o
RESSES7i322020 | SEOCE 20,74% | População | 8 8 8
Í 111.821.0) * ações a - ftendida o S S
população
R$310,92 R$118800.
9,00
0,00
8,00
1.498,92
2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial,
por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, Lei Municipal nº 1.963, de 28
de dezembro de 2022, no montante de R$ 1.498,92 ímii e quatrocentos e noventa e aito
reais e noventa e dois centavos) na seguinte rubrica orçamentária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245. 183/0001. 70
NÇÃO BÁSICA
| atividade
ial de Consumo.
Elemento/valor 239030
ElementoNvaior | 339036
Va jor total
Art.3º, Conforme contido no artigo 43. 81º, inciso |, da Lei nº 4320/64, constituem
recursos para atender as despesas constantes no artigo 2º desta lei, os provenientes
superavit financeiro apurado nos exercícios anteriores, no montante de R$ 1.498,92 (mil e
quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).
ArL4S, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, os
valores relativos aos rendimentos de aplicação financeira referente ao depssito co montante
descrito no artigo 2º desta Lei,
ArtSº. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG. 23 vemmbro de 2023.
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre joão Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridicoBsantanadavargem mg .gov.br
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
finciso |, artigo 18, Lei Complementar nº 204/2006)
OBJETO DA DESPESA:
“Cria Projstos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por
Superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas
referentes do Plano de Transposição ejou Transferência de saidos constantes dos
FMS - Repasses SES - Saldos Financeiros — parcerias e convênio firmados com o
Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar iriizoaa, da Resolução
SES/MG nº 4324/2014",
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações a serem inseridas no Orçamento vigente através de crédito especial.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2023/2024/2025:
so de R$ 1.498 92 4 atrocentos e noventa e oito reais e noventa é
xercício financeiro do ano de 2023, sendo que nos exercicios de 2024 e
Gministração. poderão constar da proposta orçamentária.
o
“
Go
2025.
Santana da Vargem/MG, 24 de novembro de 2023,
dOSE BLIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
SIL VID CESAR MIRANDA
Contador
CRC-MG 48.694
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre joão Maciel Meiva, 15 - 37.195-G00
Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
juridicoQsantanadavargem me.gov.br
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORCAMENTÁRIA E FINANCEIRO
(Inciso fi, artigo 18, Lei Complementar nº iBt/2000)
DEBJETO DA DESPESA:
“Cria Projetos/Atividades no PRA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por
auperavit financeiro, no orçamento bara o exercício 2023, nara atender despesas
referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos
FMS - Repasses SES -- Saldos Financeiros — parcerias e convênio firmados com o
Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar 171/2023, da Resolução
SES/MO nº.a32 12044".
FONTE DE CUSTEIO:
Dotações próprias a serem in
especial.
idas no orçamento vigente, através de crédiio
io
Na qualidade de “ordenador de despesas” do Municipio de Saniana da Vargem-MG,
declaro para os efeitos do inciso | do artigo 16 da Lei Complementar nº 101 — Lei de
Responsabilidade Fiscal. que a despesa acima especificada possuirá adequação
Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, come LDO e PPA vigentes.
Santana da Vargem - MG, 24 de cvem
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Oficio nº 037/2023
Serviço: Secretaria de Fazenda
Assunto: Solicitação (faz)
Data: Santana da Vargem, 22 de setembro de 2023.
Prezados Senhores,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meia deste solicitar a Vossas Senhorias que seja
providenciado Projeto de Lei para abertura de crédito especial por superávit no valor de R$ 1.498,92
(hum mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), referente recebimento de
recurso da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais através da Resolução SES 4321/2034, na
conta-corrente nº 10.178-8, conforme documentos em anexo.
Esclarecemos que existe a necessidade de aprovação do projeto encaminhado a Câmara
Municipal de Santana da Vargem, o mais breve possível, uma vez que 0 mesmo se faz para atender a
Leí Complementar nº 171/2023 relativo a saldos remanescentes de resoluções lá executadas e
também para utilização no fechamento do exercício 2023,
No aguardo do atendimento a nossa solicitação, agradecemos antecipadamente a atenção
dispensada e colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente.
Lilian Fernanda Rodrigues
Secretária de Fazenda
À
PROCURADORIA MUNICIPAL
Setor jurídico
Santana da Vargem - MG
| : ; 17 1. 2023 - RES SES 4321/2014
ia 101788) MAT. ODONTOL, ÓGICO |
eme a aa Ro O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-900
Fone (035) 3258-1126 - CNPJ 18.245 182/0001-70
Email: saudeQ)santanadavargem.mg.gev.br
Oficio nº; 301/2023
Assunto:
solicitação
Serviço: Gabinete do Secretário
Data: Santana da Vargem, 22 de novembro de 2022
ima. Sra.
Lilian Fernanda Rodrigues
Secretária Municipal de Fazenda
Prefeitura Municipal
Sartana da VargemiMG
Prezada Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente. e.
Consideranda a Resolução SES/MG nº 4321, de 21 de maio de 2014, que “Estabelece as normas gerais de adesão,
execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro para as Equipes
de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família”.
Considerando recurso em Conta Corrente (nº 101478-8, Agéncia nº 2599-2), em 34 de dezembro de 2022, no valor
R$1.498,92 (um mil, quatrocentos e noventa e cito reais e noventa e dois cemavos), vinculada ac repasse da
resolução sobredita;
Considerando a Lei Complementar nº 171, de 08 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a iransposição e a
transferência dos saldos constantes dos Fundos «is Saúde dos municígios, provenientes de repessos da Secretarie
de Estedo de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado, e dá
cuiras providências”:
Considerando que, diante da necessidade e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, com a transfarência
ntar nº 171/2023, se dará 2 possibilidade de
financiamento de ações e serviços fundamentais para atendimento à população vargense.
do recurso, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei Complem
Vimos por meio deste, solicitar que seja criada dotação orçamentária para aplicação deste recurso junto a esta
Secretaria Municipal nas seguintes especificações:
- 3.3.80.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
- 3.3.86.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Oportunamente, segus anexa, cópia de exiratos bancários da conta corrente vinculada a este recurso apresentado
(com saido até 31/12/2023), bem como, da Resolução s Lei citadas acima.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima & consideração e colocamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Pauta Figueiredo
Secretária Municipal de Saúde
ds APS CEDA
or iRProi Como.
“ValoriOP” Quantitiade G
ARIA DE ESTADO DE SAUDE
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.321, DE 21 DE MAIO DE 2014.
Estabelece as normas gerais de adesão. execução.
acompanhamento, controle e avaliação do processo
de concessão do incentivo financeiro para as Equipes
de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Familia.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, 8 (º da
Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso IV do art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180.
de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições
para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a lei 8080,
de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Unico de Saúde — SUS. o
planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa. e dá outras providências:
E
- à Deliberação CIB-SUS
normas gerais de adesão, execução. acompanhamento, controle e avaliação do processo de
IMG nº 1.832, de 21 de maio de 2014. que aprova as
concessão de incentivo para as Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento,
controle & avaliação do processo de concessão de incentivo para as Equipes de Saúde Bucal da
Estratégia Saúde da Família.
Art. 2º Farão jus ao incentivo das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da
Família os municípios que na avaliação atingirem os parâmetros estabelecidos no Anexo | desta
Resolução para um, dois. três ou quatro indicadores de Saúde Bucal.
GOVERNO DO ESTADO DE M
SECRETARIA DE ESTADO DE 8/
3 GERAIS
DE
multiplicado pelo valor unitário total ou parcial de acordo com o desempenho do município e
conforme definido no Art. 4º. 81º.
8 4º Q incentivo, por Equipe de Saúde Bucal na E.
ratégia de Saúde da Familia
implantada, será repassado de forma variável, e o valor total do montante a ser repassado aos
municípios será definido pelo seguinte cálculo: Y= (A x 0,25X) + (B x 0,50X) + (€ x 0,75X) + (D
x 1X), onde:
|- Y — montante de recursos a ser destinado ao incentivo - R$ 4.999,14
HE- A — número de equipes dos municípios que alcançaram metas em | indicador —
696 equipes;
to
Hi - B —- número de equipes dos municípios que alcançaram metas
indicadores — 841 equipes:
os
IV - € - mimero de equipes dos municípios que alcançaram metas em
indicadores — 664 equipes;
v- D - número de equipes dos municípios que alcançaram metas em 4
indicadores — 236 equipes;
Vt- X — Valor unitário - R$ 3.763,00 (três mil setecentos e sessenta e três reais).
$ 8º O valor total do incentivo previsto nesta Resolução será de R$ 4.999.145,50
Ss
tquatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, vento e quarenta e cinco reais e cinquenta
centavos) e será acobertado pela seguinte dotação orçamentária 4291.10.301,237.52 11.000]
Idi - 10,
$ 6º O valor unitário (X) será definido como R$ 3.763,00 (três mil setecentos e
sessenta e três reais).
$ 7º O repasse do incentivo fica condicionado à existência de saido financeiro no
tesouro da Diretoria de Saúde Bucal.
$ 8º Caso o municipio não possua Equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde
da Familia. não fará jus ao incentivo a que se refere esta Resolução.
Art 4º A avaliação do desempenho dos municípios em relação aos indicadores
relativa à esta Resolução foi realizada pela Diretoria de Saúde Bucal a partir da retirada dos dados
des sistemas de informação do DATASUS definidos como fonte para o cálculo dos indicadores.
$ 1º As competências de referência para os indicadores estão disponibiliza
Anexo | e acesso aos dados do DATASUS foi realizada em 16 de julho de 2013.
3
SECRETARIA DE Es
de contas especial, em atendimento ao art. 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008.
Art. 11. O cumprimento do estabelecido nesta Resolução em relação à utilização
dos recursos disponibilizados poderá ser verificado por meio de auditoria.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DO ESTADO DE SAÚDE E
GESTOR DO SUS/MG
ANEXOS 1, 1H E HH DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4,321, DE 21 DE MAIO DE 2014 (disponível
no sítio eletrônico ww w.saude,mg.gov.br).
tam
ou passuodsip) |
!
Jp suas teu sogdafoud
sosus) — HOM]
op vogrifowap aseg
au SO SOPO
| wa OJjSIõal 2p ElugIsIxa |
!
vp ajuapuadapui “oponad oponed pusoponad | — jruoponad
ad OpIpiap a [OVO | a [230] Ouisow ou opdrindog vôuaop 2 aurea Suaop | ep
| |
| |
| -COQ TO O O OBipgo op . emma aum radsa jv o veumuap | euoissadas |
| soustõos ap oJtunu op «Opomad ojad optpiatp | ste | QHHO E IsIpong | [USC |
"emos E a8-zej JOpeotpui | “oponad e qro] opemunaap | “sizmg vóusop o 3usop | OpôBA DOS
TIO senopro ela | %OOLX Ma epuZiqra epeuot isJodns | 9p ogdusA aid | siediouud | ap
FOLQUISZAG EEOO TOLO TO jejuap ogdeadosa ap eana(ão opõe | ruvd ogáruano | sep ogSuaadid |
SívIS 0BIpoo, | ve sojuediojued seossod ap N
v OSS O NAN |U JEJUDUM;
sa mirim mf ' mma
BOBO
u-SMUeHqeu
LOQ0O! pus ogágindod ;
1309 sord
Sa LO'LT O
SomiBquU S00001
ndod
us Opô
NELITES EST OG
SEVRID SYNHA TE OQV LST OL ONTEADO
EEE PRECLIEOSS
OLNTIATIOS
OVASVA 9100£0L0CO
VINOLOS TE | | |
OLOgTOLNSO ODINVOBINOIS
OUVANIA /S NO 1 VAONAO |
| JC OALNUND 670070L0€0
| (SINSC HOM) OVOVOICAR
VIIVINTA VETO V OSSIOV | | |
O10070L0£0 HORAISOA |
LENAN VIANA aaa |
dC OVOVANVISAU 0F001020€0
“VORIZINV SININVIANAA
aiNga da Ovovanv
LEOOIGLOLO “ONAIDIA
OVIVANVISTA ETOUTOLOSO |
AVEIA OINTIAVIAVO
SLOQ10L0L0 VIEVINIA
AQVGIAVO da OMOSIAON | |
FOLNANVIAS Vod0TO TOLO opudiuno |
VIRELOVA
OVIVIDNAIA TSOOTOLOLO JOpeMpur asso ogia T10T |
REMO
o
i CEU QUUOD OPRIIPHSUOS
JOd
00'€9L'€
dO Cope
[996'€] | AIDUVA |
| VIMQLIA
org
Sgt VINVS
vaas va
VSOU VI
Ivondvs Qd
em (EST8E A NUR VINVS
OLANLI OG
chaos
o AOL9S D NIRI VNVS!
prt | SVNHA TC
| | | 1999 |
E O 4-0 . NR VINYS
IN. VONHINDVE
Ja
4 VINVS
END
SPVES SEN
80
06
corri
VOA LIT O |
VIRE VINVS|
Sea da
É [66€F
CE ORIV SE O VEM.
HE FA ORPVISS OU ONHIAOO
Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
é ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
fe Aa us
Lei Complementar nº 171, de 09/05/2023
o Original
Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos
ios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resuitantes de
s e convênios firmados com o Estado, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, no exercicio clas funções de GOVERNADOR
BO ESTADO.
O Povo da Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo
juinte Íei complementar.
Art.º — Ficam autorizadas aos municípios, até o final do exercício financeiro de 2023, a transposição e a
transferência dos saldos constantes de seus Fundos de Saúde provenientes de repasses da Secretaria de Estado
300
= SES =, bem como a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de
rcicios anteriores resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado,
— São também considerados saldos possíveis das trunsposições e transierências de que trata o
pula sobra de recursos públicos estacluais correspondente ao custeio total ou parcial, com recursos própri
ípio, dos objetos e compromissos estabelecidos em atos normativos do Sistema Único de Saúde - sus
do mu
- Oi em instrumentos celebrados entre Estado e município.
$2º - Para realizarem a transposição ou a transferência de que trata este artigo, os municípios deverão
urmprico os objetos e compromissos previamente estabelecidos em atos normativos do SUS ou em
instrumentos celebrados entre Estado e município.
& 3º — Em caso de descumprimento do disposto no 8 2º, a transposição e q transferência previstas
mplementar poderão ser realizadas se o município dernonstrar a impossibilidade material de
ir o disposto ne referido parágrafo ou a desnecessidode da ação de saúde prevista no instrumento a que
incuiam os recursos.
Para fins do disposto no 8 3º, os municípios deverão celebrar novo instrumento jurídico ou termo
em instrumento em vigor.
Art. 2º — A transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata esta lei complementar
rão clestinadas exclusivamente à realização de ações e serviços públicos de saúde, segundo os critérios
ios pelos arts. 2º e 3º da Lei Complementar Federal nº 14], de 13 de janeiro de 2012.
Art. 3º — Na transposição e na transferência de saldos financeiros de que trata esto lei complementar,
ipios darão ciência aos respectivos Conselhos de Saúde e incluirão os recursos financeiros transpostes
& transferidos na Programação Anual de Saúde e na respectiva lei orçamentária anual, com indicação da nova
sria econômica q ser vinculada.
Art. 4º - Os mu
entar deverão comprovar à execução orçamentária e financeira no respectivo Relatório Anugl de
ípios que realizarem a transposição ou a transferência de que trata esta lei
'atividade-partamentarteisfegislacao-mineirafeitextoprint. himi?tipo=LCP&num=1 7) &ano=2023&comp=&cons= tz
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNP 18.245.183/0001-70
Email: saude(santanadavargem.mg.gov.br
oficio Conjunto nº: 001/2023
Assunto: Transposição e/ou transferência de saldos constantes dos FMS — Repasses SES — Saldos
financeiros — parcerias e convênios firmados com O Estado de Minas Gerais
Serviço: Gabinete da Secretária de Saúde / Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 21 de novembro de 2023
lima. Sra.
Crystiane Imesi de Figueiredo
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Santana da Vargem/MG
Prezada Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente, e,
Considerando a promulgação da Lei Complementar nº 171 de 09 de maio de 2023, a quai
possibilita a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos
municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saídos
financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado.
Vimos por meio deste, dar ciência a esse Conselho Municipal de Saúde quanto à
transposição e/ou transferência de saldos constantes e/ou financeiros de que trata O citado diploma
tegal, em observância ao que dispõe o artigo 3º, caput.
Nesse sentido, visando otimizar e conferir efetividade à aplicação dos recursos recebidos no
ambito do setor saúde. este município informa que optou pela transferência efou transposição dos
seguintes recursos recebidos (constantes e/ou financeiros), nos seguintes termos, vejamos:
|- Instrumentos e seus saldos levantados para transposição e/ou transferência:
1) Resolução nº 7734/2021
Valor de saldo: R$ 35.291,59 - Valor de categoria econômica: R$ 35.291,59
Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no instrumento de origem
Comprovante: <https:/idrive.googie.com/open?id=1 EflvizSfQU24KYNvOAD LL P3JRjPIU>
2) Resolução nº 7731/2021
Valor de saldo: R$ 35.536,66 - Valor de categoria econômica: R$ 35.536,66
Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no instrumento de origem
Comprovante: <nttps:/ldrive. googie.com/open?id=11'G-CVSOPPOtBMwHDwbleC04acwD-rzn>
3) Resolução nº 7132/2020
Valor de saido: R$ 1.975,37 - Valor de categoria econômica: R$ 1.875,37
4
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 45 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1128 - CNPJ 18.245.183/0004-70
Email: saude(Q)santanadavargem.mo.gov.br
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: «nttps:/ldrive.google.com/open?id=1VTuSBxsELIPBYNIZA Ti 3R7wtKAyT5BR>
4) Resolução nº 7112/2020
Vaior de saldo: R$ 13.694,74 - Valor de categoria econômica: R$ 13.694,74
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: «https:/ldrive.google.com/open?id=1SFppPk-dFtBUXYY88n, biD4i-0RPWgis>
5) Resolução nº 7791/2021
Valor de saido: R$ 35.473,66 - Valor de categoria econômica: R$ 35.473,06
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: «https:/ldrive. google. com/open?id= 1 kwBviagY CareDsaOcSWHO-T2fBZHb fia>
6) Resolução nº 7733/2021
Valor de saldo: R$ 72.019,80 - Valor de categoria econômica: R$ 72.018,80
Motivo: 1 || O objeto da instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: «hitps:/idrive.google.com/open?id=1 d2VaWpBnFG|4TJSZUILPBFizteFeJQiV>
7) Resolução nº 4321/2014
Valor de saldo: R$ 1.633,02 - Valor de categoria econômica: R$ 1.633,02
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https:/idrive.googie.com/open?id=1 iT7IsiHe TNq1imS24V4QeA3yfoQP5PT->
8) Resolução nº 7150/2020
Valor de saldo: R$ 8.937,78 - Valor de categoria econômica: R$ 8.937,78
Motivo: 4 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: «hitps://drive.google.com/open?id=1-URNPGCAj-UxdiRIOS)Xxo6jBOMbDbS>
9) Resolução nº 6820/2019
Valor de saido: R$ 59.842,28 - Valor de categoria econômica: R$ 59.842,29
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <hitps://d rive google.com/open?id=11 QIXENTKINCaSvPIEzsmek05hre tibo->
10) Resolução nº 7553/2021
Vaior de saido: R$ 152.048,76 - Valor de categoria econômica: R$ 152.048,78
Motivo: 4 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: «https:/ldrive. google comiopen?id= 1IGICWMPOSESAGBSXM95OLUANS-2ghXds>
11) Resolução nº 7488/2021
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saude(Dsantanadavargem.mg.gov.br
Valor de saldo: R$ 51.637,22 - Valor de categoria econômica: R$ 51.637,22
Motivo: 4 | O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <hitps:/fdrive.googie.com/open?id=14aQpS;930Bg8Xkye7n75G3V47zc71zkY>
12) Resolução nº 7857/2021
Valor de saldo: R$ 266.915,33 - Valor de categoria econômica: R$ 268.215,33
Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.googie.com/open?id=1 CszivzaMQMB5JoBwgDesreZ] zeGGxJl>
|. Recursos a serem franspostos
Não consta
H-Recursos a serem transferidos
1) INSTRUMENTO: Resolução nº 7734/2021 - R$ 35.291,59 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoa! ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais,
2) INSTRUMENTO: Resolução nº 7734/2021 - R$ 35.536,66 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluíndo os encargos sociais:
3) INSTRUMENTO: Resolução nº 7432/2020 - R$ 1.975,37 transferido para Despesa Corrente - Ação
de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata
este artigo, incluindo os encargos sociais,
4) INSTRUMENTO: Resolução nº 7AB8/2021 - R$ 51.637,22 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoa! ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
5) INSTRUMENTO: Resolução nº 7412/2020 - R$ 13.694,74 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 7791/2021 - R$ 35.473,66 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluíndo os encargos sociais;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email: saude(Dsantanadavargem.mg.gov.br
7) INSTRUMENTO: Resolução nº 7557/2021 - R$ 266.915,33 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: Xi - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e
imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde, e
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 4321/2014 - R$ 1.633,02 transferido para Despesa Corrente - Ação
de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e
imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde, e
9) INSTRUMENTO: Resolução nº 7150/2020 - R$ 8.937,78 transferido para Despesa Corrente - Ação
de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata
este artigo, incluindo os encargos sociais;
10) INSTRUMENTO: Resolução nº 8820/2019 - R$ 59.842,29 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociaís,
11) INSTRUMENTO: Resolução nº 7553/2021 - R$ 152.048,76 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais,
12) INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2021 - R$ 49.019,80 transferido para Despesa Corrente -
Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que
trata este artigo, incluindo os encargos sociais,
13) INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2021 - R$ 23.000,00 transferido para Despesa de Capitai -
Ação de Saúde: IX - investimento na rede fisica do SUS, incluindo a execução de obras de
recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde,
Para tanto foi feita a juntada do “Plano de Transposição e Transparência (Anexo |). É o que
iemos a informar.
Sem mais para o momento, reforçamos os votos de apreço & estima e nos colocamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente.
Paula Figueiredo
Secretária Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DA VARGEM
Lei Municipal nº 395, de 26 de março de 1881
Rua Maria Catarina da Silva, nº 27 — Centro — Santana da Vargem/MG
Tel: (35) 3858-1126 / 3858-1084
Conselho Municipal
de Saúde
Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2023, às 198 horas na Sala de Reuniões da
Secretaria Municipal de Educação reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Saúde de Santana da Vargem. Na reunião estavam presentes: Silmara Ribeiro Penha
Cardoso (representante de entidade religiosa), Luiz Carlos de Figueiredo (representante
dos usuários do Sistema Único de Saúde), Ranieri Scalioni (representante da APAE,
prestador de serviço do SUS), Trabalhadores da Saúde: Crystiane Imesi de Figueiredo
(Programa Saúde da Família), Paula Figueiredo (Secretária Municipal de Saúde), Paulo
Ricardo Corrêa (Subsecretário Municipal de Saúde), Eduardo Vitor Neves (Coordenador
de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde), Joyce Oliveira Chagas (LIBS Evaldo
Campos Moura), Alécia Thalma Teixeira Miranda (Secretaria Municipal de Saúde), e
Coordenadora da Atenção Básica, Sra. Elisa Alvarenga Santos. Abertos 08 trabalhos, a
Presidente do Conselho, Crystiane imesi de Figueiredo, agradeceu a presença de todos,
e na seguência apresentou O Oficio Conjunto nº 001/2023, remetido pela Secretária
Municipal de Saúde e pelo Prefeito Municipal, por meio do qual - em atenção à
promulgação da Lei Complementar nº 171 de 08 de maio de 2023, a qual possibilita a
transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos
municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saídos
financeiros resultantes de parcerias € convênios firmados com O Estado - a
Administração Municipal dá ciência ao Conselho Municipal de Saúde quanto ã
transferência de saldos constantes e/ou financeiros de que trata a sobredita lei
complementar, sobretudo, em observância ao que dispõe o seu artigo 3º, Desta forma, foi
apresentado o Plano de Transposição & Transparência, o qual segue resumidamente
apresentado, a seguir. 1) INSTRUMENTO: Resolução nº 7734/2021 - R$ 35.291,58
transferido para Despesa Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da
área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos
sociais; 2) INSTRUMENTO: Resolução nº 7734/2021 - R$ 35.538,66 transferido para
Despesa Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração de pessoal ativo da área de saúde
em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 3)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7132/2020 - R$ 1.975,37 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais; 4)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7488/2021 - R$ 51 837,22 transferido para Despesa
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DA VARGEM
Lei Municipal nº 395, de 26 de março de 1981
Rua Maria Catarina da Silva, nº 27 — Centro — Santana da Vargem/MG
Senselho Municipal
Tel: (35) 3858-1128 / 3858-1094
de Saúde
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 5)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7112/2020 - R$ 13.894,74 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 6)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7791/2021 - R$ 35.473,66 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais; 7)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7557/2024 - R$ 266.915,33 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições
públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações & serviços públicos de saúde,
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 4321/2014 - R$ 1.633,02 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições
públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde;
9) INSTRUMENTO: Resolução nº 7150/2020 - R$ 8.927,78 transferido para Despesa
Corente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que gata este artigo, incluindo os encargos sociais; 10)
INSTRUMENTO: Resolução nº 6820/2019 - R$ 59.842,29 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 11)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7552/2021 - R$ 452.048,76 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 12)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2021 - R$ 49.019,80 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pesscal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais, 13)
INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2024 - R$ 23.000,00 transferido para Despesa de
Capital - Ação de Saúde: IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de
nbras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de
saúde. Após, & apresentação do conteúdo de pauta, & Presidente passou a palavra para à
Secretária Municipal de Saúde que destacou & grande importância da aprovação do Plano
de Transposição, haja vista, que tais recursos poderão ser aplicados em ações e serviços
que contribuirão grandemente nº desenvolvimento dos serviços prestados à todos os
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DA VARGEM
Lei Municipal nº 395, de 26 de março de 1989
Fo dh Mun 1 Rua Maria Catarina da Silva, nº 27 — Centro — Santana da VargemiMG
"a o Muniipa Tel: (35) 3858-1126 / 3858-1084
munícipes. Com a exposição da pauta central, a Presidente solicitou a análise e apuração
do plenário, o qual aprovou por unanimidade todos os pontos apresentados. Sem mais
nada a declarar, a Presidente deu por encerrada a reunião. Santana da Vargem, 22 de
ngvembro de 2023.
É geo (4
PA A Ny :
RE dade, lrelera a Eundesiro E RENA PA NÍDED.
da y
MAO o
NA ne NON AA, Pas
EE
E TRANS
Documento
FINAL
FE
Piano de transposição e transferência do município de Santana da
Vargem
Prezado Gestor,
Seguem, abaixo, os dados consolidados do preenchimento realizado, via formulário “Bo
Piano de Transposições e Transferências”:
Preenchimentos realizados válidos: 13
Dados referentes aos preenchimentos considerados válidos
Total de valores para
Transposição: R$ 0,00
Transferência: R$ 735.006,22
(1) Valor fotal de realocações: R$ 735.006,22
Total por categor nômica
Despesa Corrente: R$ 712.006,22
Despesa de Capital: R$ 23.000,00
(2) Valar total de despesas: R$ 735.006,22
Os valores de (1) e (2) devem ser idênticos. Caso não sejam, o preenchimento de alguma
destinação foi realizado de forma incompleta nos respectivos valores.
Relação das transposições planejadas:
Não consta
Relação das transferências planeiadas.
1) INSTRUMENTO: Resolução nº 7734/2021 - R$ 35.291,59 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
2) INSTRUMENTO: Resolução nº 7731/2021 - R$ 35,536.66 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoa ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
3) INSTRUMENTO: Resolução nº 7132/2020 - R$ 1.975,37 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
4) INSTRUMENTO: Resolução nº 7488/2021 - R$ 51.637,22 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoa ativo da área de saúde em
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
MINAS
GERAIS
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
5) INSTRUMENTO: Resolução nº 7112/2020 - R$ 13.694,74 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
6) INSTRUMENTO: Resolução nº 7791/2021 - R$ 35.473,66 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
7) INSTRUMENTO: Resolução nº 7557/2021 - R$ 266.915,33 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: Xi - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições
públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e
8) INSTRUMENTO: Resolução nº 4321/2014 - R$ 1.633,02 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições
públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saude; e
9) INSTRUMENTO: Resolução nº 7150/2020 - R$ 8.937,78 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
10) INSTRUMENTO: Resolução nº 6820/2019 - R$ 592.842,29 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pesscal ativo da área de saúds em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
11) INSTRUMENTO: Resolução nº 7553/2021 - R$ 152.048,76 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais,
12) INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2021 - R$ 49.019,80 transferido para Despesa
Corrente - Ação de Saúde: X - remuneração do pessoal ativo da área de saude em
atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;
13) INSTRUMENTO: Resolução nº 7733/2024 - R$ 23.000,00 transferido para Despesa de
Capital - Ação de Saúde: IX - investimento na rede física do SUS, incluíndo a execução de
obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de
saúde;
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
MINAS
GERAIS
RELATÓRIO DE COERÊNCIA DOS DADOS FORNECIDOS
Segue a verificação dos dados enviados pelo municipio nos formulários de:
1) Levantamento de saldos financeiros e constantes.
2) Plano de Transposições e Transferências.
Total de valores registrados nos formulários:
1) Levantamento de saldos financeiros e/ou constantes: 735.006,22
2) Piano de realocação de recursos: R$ 735.006,22
3) Diferença constatada: R$ 0,00
Para cada valor apresentado no item 3), segue a interpretação:
e Kem 3) com o resultado de R$0,00 - Os valores enviados em ambos os relatórios
foram complementa destinados
e Hem 3) com resultado acima de R$0,00 - Os saldos levantados não foram
completamente destinados
e em 3) com resultado abaixo de R$0,00 - Foram destinados valores acima do valor
levantado em saido
nsferência
1) Resolução nº 7734/2021 - Valor de saldo:R$ 35.291,59 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.291,59 Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no
instrumento de origem Camprovante:
<hitps://drive.google.com/open?id=1 EfivizMQU24KYNvO4D LL P3JRjFtU>
2) Resolução nº 7731/2021 - Valor de saldo:R$ 35.536,66 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.536,66 Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saútle prevista no
instrumento de origem Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1IrG-CV50PPOIBMwHDwbleC04acwD-rzn>
3) Resolução nº 7132/2020 - Valor de saldo:R$ 1.975,37 - Valor de categoria econômica:R$
1.975,37 Motivo: 1 | O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<https://drive google .com/open?id=1VTu9BxsELIPByNI74Tn13R7wtkAyTSBR>
4) Resolução nº 7112/2020 - Valor de saldo:R$ 13.694,74 - Valor de categoria
econômica:R$ 13.694,74 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <htips://drive google .com/open?id=1SFppPI-dFfBUxYY86n. btD4i-0RPWgjs>
5) Resolução nº 7791/2021 - Valor de saldo:R$ 35.473,66 - Valor de categoria
ecorômica:R$ 35.473,66 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1kwBv5agY CBreDsaOc5WHO-T2fBZHb tIig>
5) Resolução nº 7733/2021 - Valor de saldo:R$ 72.019,80 - Valor de categoria
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
MINAS
GERAIS
econômica:R$ 72.019,80 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive .google.com/open?id=1d2VqWbBnFG|4TJSZuiL PBFizteFeJQiv>
7) Resolução nº 4321/2014 - Vaior de saldo:R$ 1.633,02 - Valor de categoria econômica:R$
1.633,02 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<https:/idrive.google.com/open?id=1IT7siHeTNq1Im924V4GcA3yfoQP5PT->
8) Resolução nº 7150/2020 - Valor de saldo:R$ 8.937,78 - Valor de categoria econômica:R$
8.937,78 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem ja fai cumprido Comprovante:
<htips://drive.google.com/open?id=1-uRnPGCAj-xdiRIOG|Xxo6ijSOMDb9>
9) Resolução nº 8820/2019 - Valor de saido:R$ 592.842,29 - Valor de categoria
econômica:R$ 58.842,29 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.google.com/open?id=11QIXENTKInCaSvPlEzsmekOShrC4ibo->
10) Resolução nº 7553/2021 - Valor de saldo:R$ 152.048,76 - Valor de categoria
econômica:R$ 152.048,76 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1iGfCwMPOSEfAGBsXM95OLUANS-2ghX5s>
11) Resolução nº 7488/2021 - Valor de saldo:R$ 51.637,22 - Valor de categoria
econômica:R$ 51.637,22 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.googie.com/open?id=14a0QpS|930Bq8Xkye7n75GIV4Tzc7IzkY>
12) Resolução nº 7857/2021 - Valor de saldo:R$ 266.915,33 - Valor de categoria
econômica:R$ 266.915,33 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1CszivzaMQMBSdoBwqDe frcZ) zcGGxdi>
Verifique se as realocações de transposição e transferências estão condizentes com os
instrumentos e os seus respectivos saldos.
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
MINAS
GERAIS
DE SALDOS FINANC
E CONSTANTES
Documento
FINAL fo
Saldos levantados pelo município de Santana da Vargem
Prezado gestor,
Para seu acompanhamento, seguem os dados consolidados do preenchimento realizado no
formulário de levantamento de saldos financeiros e/ou constantes:
Preenchimentos válidos realizados: 30
Os dados abaixo são sobre os preenchimentos considerados válidos
Total de saido
Financeiro: R$ 735.008,22
Constante: R$ 0,00
(1) Saldo total apurado: R$ 735.006,22
Despesa Corrente: R$ 712.006,22
Despesa de Capital: R$ 23.000,00
iga: R$ 735.006,22
Os valores de (1) e (2) devem ser idênticos. Caso não sejam, o preenchimento de alguma
resolução e/ou convênio foi realizado de forma incompleta nos respectivos valores,
Seguem abaixo as resoluções e/ou vêni om seus respectivos sa
levantados:
1) Resolução nº 7734/2021 - Valor de saldo:R$ 35.291,58 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.291,59 Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no
instrumento de origem Comprovante:
<https://drive.googie.com/open?id=1EflvtzafQU24KYNvO4D LL P3JRjFIU>
2) Resolução nº 7731/2021 - Valor de saldo:R$ 35.538,66 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.536,86 Motivo: 3 || Desnecessidade da ação de saúde prevista no
instrumento de origem Comprovante:
<https://drive google.com/open?id=1irG-CV5OPPOIBMwHDwbleCO4acwD-rzn>
3) Resolução nº 7132/2020 - Valor de saldo:R$ 1.975,37 - Valor de categoria econômica:R$
1.975,37 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1V Tu9BxsELIPRvNI74Tni3R7WiKAyTSBR>
4) Resolução nº 7112/2020 - Valor de saldo:R$ 13.694,74 - Valor de categoria
econômica:R$ 13.694,74 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.googie.com/open?id=1SFppPI-dFfBUxyY86n btD4-ORPWgis>
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
à MINAS
- GERAIS
5) Resolução nº 7791/2021 - Valor de saldo:R$ 35.473,66 - Valor de categoria
econômica:R$ 35.473,66 Motivo: 4 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<hitps://drive.google.com/open?id=1kwBv5agY CBreDsaOc5WHO-T2fBZHb'ig>
8) Resolução nº 7733/2021 - Valor de saldo:R$ 72.019,80 - Valor de categoria
econômica:R$ 72.019,80 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<«https://drive google .com/open?id=1 d2VawWbBnFGj4TJSZull PBFizieFeJQiV>
7) Resolução nº 4321/2014 - Valor de saldo:R$ 1.633,02 - Valor de categoria econômica:R$
1.633,02 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1IT7fsideTNq tfmB24V4QcA3yfoQPSPT->
8) Resolução nº 7150/2020 - Valor de saldo:R$ 8.937,78 - Valor de categoria econômica R$
8.937,78 Motivo: 1 !| O objeto do instrumento de origem já fai cumprido Comprovante:
<hitps://drive.googie.com/open?id=1-uRnPGCAj-ixdiRIO6]Xx06;]80OMDb9>
9) Resolução nº 6820/2019 - Valor de saldo:R$ 59.842,29 - Valor de categoria
econômica:R$ 59.842,29 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante: <https://drive.googie.com/open?id=11QIXENTKInCqSvPIEzsmek05hrC tibo->
10) Resolução nº 7553/2021 - Valor de saido:R$ 152.048,78 - Valor de categoria
econômica:R$ 152.048,76 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1IGfCwMPOSEIAgEsXM95OLUAns-29hX5s>
11) Resolução nº 7488/2021 - Valor de saldo:R$ 51.637,22 - Valor de categoria
econômica:R$ 51.637,22 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<hitps://drive.google.com/open?id=14a0QpSj;930Bg8Xkye7n75G3V47z67izkY>
12) Resolução nº 7857/2021 - Valor de saldo:R$ 266.915,33 - Valor de categoria
econômica:R$ 266.915,33 Motivo: 1 || O objeto do instrumento de origem já foi cumprido
Comprovante:
<https://drive.google.com/open?id=1CszivzaMQMB5JoBwagDeTrcZj zcGGxJl>
O levantamento de saldo foi realizado. Preencha o formulário para DESTINAÇÃO dos
recursos clicando no link abaixo:
link do formulário "B - Plano de Transposições e Transferências”:
Realize o preenchimento se orientando pelos dados registrados neste relatório.
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
As informações contidas neste documento são
de inteira responsabilidade do beneficiário
à MINAS
* GERAIS

open original →