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materia nº 75/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaInstitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CMDE- SANTANA DA VARGEM é dá outras providências
native_id3032

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-22 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1745 de 2023.
2023-12-21 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício 258 de 2023.
2023-12-18 Aprovada em regime de urgência. U Aprovado em regime de urgência na 39ª ordinária.
2023-12-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-12-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2023-12-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2023-12-06 Parecer jurídico favorável — Projeto recebeu parecer jurídico favorável.
2023-12-04 Regime de Urgência aprovado — O pedido de tramitação em regime de urgência foi aprovado.
2023-12-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 37ª reuniões ordinária.
2023-11-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T16:00:20.902999-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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3/0001-70
Câmara Municipai de
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