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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavergemmg.leg,br
EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
“Altera o artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 12, de 24 de outubro de 2023”.
Art. 1º. Fica alterado o artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 12, de 24 de outubro de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 5º — Anualmente, o Executivo municipal prestará contas ao Legislativo
das atividades realizadas no meio rural, com base nas propostas apresentadas e
aprovadas no seminário do ano anterior na última sessão ordinária de cada ano”.
JUSTIFICATIVA
A emenda visa melhorar a redação.
Santana da Vargem 24 de novembro de 2023.
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