br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 66/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 66 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaDetermina ponto facultativo no âmbito do poder legislativo do município de Santana da Vargem - MG, no dia 08 de dezembro de 2023
native_id3039

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 66 DE 24 NOVEMBRO DE 2023
“Determina ponto facultativo no âmbito do poder 
legislativo do município de Santana da Vargem- MG, 
no dia 08 de dezembro de 2023”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o DECRETO nº. 056 de 20 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a
concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o exercício
de 2023 e dá outras providências”
Considerando o art. 201 do Regimento Interno desta casa;
Resolve:
Art. 1º – Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de 
Santana da Vargem-MG, no dia 08 de dezembro de 2023, decorrente do dia de Imaculada 
Conceição;
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação. 
Santana da Vargem, 24 de novembro de 2023.
CARLOS CEZAR RIBEIRO
Presidente
Página 1 de 1

open original →