| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Determina ponto facultativo no âmbito do poder legislativo do município de Santana da Vargem - MG, no dia 08 de dezembro de 2023 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 66 DE 24 NOVEMBRO DE 2023 “Determina ponto facultativo no âmbito do poder legislativo do município de Santana da Vargem- MG, no dia 08 de dezembro de 2023” O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno. Considerando o DECRETO nº. 056 de 20 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2023 e dá outras providências” Considerando o art. 201 do Regimento Interno desta casa; Resolve: Art. 1º – Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santana da Vargem-MG, no dia 08 de dezembro de 2023, decorrente do dia de Imaculada Conceição; Art. 2º – Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação. Santana da Vargem, 24 de novembro de 2023. CARLOS CEZAR RIBEIRO Presidente Página 1 de 1