br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 294/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 294 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 62 de 2023
native_id3060

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3358 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
ASSUNTO: "Autoriza repasse aos CISLAGOS
Intermunicipal de Saúde da região dos Lagos do Sul de Minas) a fim de
(Consórcio
se acabe a fila de exames e consultas eletivas no Município de Santana
da Vargem e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 04 de dezembro de 2023
ses
Silmara Girlaine Honório
aa VÁ
“Vitor Pomzetti Siqueira Junior
fis
*Secretário
Jackson Luiz Yégfâncio de Souza
Kelator
Página 1 de 1

open original →