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materia nº 295/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 295 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 74 de 2023
native_id3061

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
Câmara Munici
Santana da na
PROTOCOLO
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023 | .
| 04 DEZ My
pe mora /2.0/
ASSUNTO: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1343; de 2 “Ag
março de 2014 e dá outras providências". JT
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 04 de dezembro de 2023
onizetti Siqueira-Junior
ecretári
Coniara Xunte. de Santana du urge
Folha Nº Página 1 de 1

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